Embora esteja entre os citados como envolvido no esquema da Operação Quadro Negro, é o conselheiro Durval Amaral o relator de procedimentos no Tribunal de Contas do Estado que apuram as irregularidades praticadas pela Construtora Valor. A empreiteira é acusada de, em conluio com agentes públicos, de receber verbas estaduais e federais para construção e reforma de escolas, sem concluir ou até mesmo iniciar as obras para as quais tinha sido contratada.
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A secretária da Educação, Ana Seres, encaminhou ofício ao Tribunal de Contas relatando irregularidades no contrato de reforma do Colégio Estadual Amâncio Moro, de Curitiba. Seu ofício foi protocolado dia 11 de abril passado e autuado no dia seguinte, abrindo-se o processo 303.857/16.
Relata a secretária que a Valor recebeu R$ 2.932.480,00, mas que as verificações sobre o estado da obra indicaram ter havido um dispêndio irregular – isto é, pagamento por serviços não realizados na escola Amâncio Moro – de R$ 1.125.228,13. Ana Seres requer ao Tribunal de Contas medidas para ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo erário.
No último dia 18, o conselheiro Durval Amaral acatou a solicitação da Secretaria da Educação e determinou a citação de 15 envolvidos, entre eles o dono, diretores e laranjas da construtora, além dos agentes públicos envolvidos, para que prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias. Mandou também que sejam remetidas “todas as principais peças dos autos ao Ministério Público Estadual, à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral do Estado, para as medidas cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação.”
Para relembrar: a maracutaia foi denunciada em maio do ano passado pelo ex-superintendente da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional, vinculada à SEED), Jaime Sunyé Neto, que apontou que, em pelo menos sete obras de sua responsabilidade, a construtora Valor tinha recebido pagamentos sem concluí-las.
A artimanha era conduzida pelo então diretor de Engenharia da Sude, Maurício Fanini, que mandava fazer medições superiores ao estágio real das obras e autorizava os pagamentos. Os desvios passariam de R$ 20 milhões.
Por ordem de Beto Richa, a Polícia Civil investigou o caso, assim como o Ministério Público, por meio do Gaeco. Em ambas as apurações foi verificada a participação de outros agentes públicos – alguns com prerrogativa de foro, como o próprio conselheiro Durval Amaral e o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. O MP encaminhou o inquérito à Procuradoria Geral da República para eventual denúncia ao Superior Tribunal de Justiça.
Até o momento, só há um preso: o dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza. Fanini e outros servidores públicos estão soltos.
Olho-vivo
Anônimas propinas 1
Beto Richa recebeu carta anônima com conteúdo explosivo. Segundo a correspondência, pessoas importantes do seu governo estariam envolvidas em malfeitos graves – teriam recebido comissões de grandes empreiteiras (todas envolvidas na Lava Jato) para, supostamente, favorecê-las na implantação de seis centros logísticos regionais, além de participações em projetos de infraestrutura. Preocupado com as denúncias, o governador pediu que investigações ficassem a cargo da Polícia Federal. Richa foi atendido e o primeiro a ser ouvido pela PF.
Anônimas propinas 2
As diligências iniciais indicaram que quatro dos supostos envolvidos gozam de prerrogativa de foro e, em razão disto, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o prosseguimento das investigações e determinou o trâmite em sigilo de justiça. Foram identificadas contas no exterior que teriam (ou seriam) usadas para o depósito das propinas. As contas estão em nome de três empresas: Atef, Golden Path e Pegasus, registradas em paraísos fiscais. Em razão do sigilo, desconhece-se, até o momento, o estágio das investigações.