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Olho vivo

Teimosia 1

O presidente da CPI do Pedágio, deputado Nelson Luersen, é um homem de opiniões firmes. Mesmo tendo-lhe sido garantida toda a estrutura técnica e operacional para divulgar as atividades da comissão no portal da própria Assembleia, ele teima em manter um site à parte, extraoficial, entregue aos cuidados de uma empresa copiadora extinta em 2008, de que são sócios funcionários que ele demitiu de seu gabinete no mês passado em razão de irregularidades.

Teimosia 2

Embora a CPI seja um ente público obrigatoriamente vinculado ao Poder Legislativo – que oficialmente a criou – Luersen parece querer tratá-la como serviço privado. Desconhecem-se as razões de sua preferência. O diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Hudson José, reforçou ao deputado a orientação do presidente da Casa, Valdir Rossoni, de que todas as atividades parlamentares sejam acolhidas e disponibilizadas no portal da internet da própria Assembleia. Seus conselhos não foram ouvidos pelo deputado Luersen, que também não se diz preocupado com críticas da imprensa. Se a CPI do Pedágio começa dessa forma, desmoralizando a si mesma, como acabará?

Aposentados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça garantiu ontem que a aposentadoria dos ex-governadores terá de ser religiosamente paga. A decisão decorre do julgamento de um mandado de segurança que pretendia suspender o pagamento com base num parecer de 2011 que considerava ilegal a aposentadoria. O mandado de segurança se revelou infrutífero – para satisfação dos ex-governadores beneficiários: Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Se o STF não derrubar esse entendimento, o atual governador também terá direito à aposentadoria.

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Reproduzindo fatos já amplamente conhecidos no âmbito estadual, matéria da Folha de S.Paulo do último sábado mostrou ao Brasil a dificuldade financeira que o governo do Paraná enfrenta. Reportagem do jornal paulista conta que a arrecadação total do Paraná foi de R$ 10,31 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, com aumento nominal de 13,79% sobre igual período de 2012 (R$ 9,06 bilhões). A despesa chegou a R$ 10,41 bilhões, com crescimento de 20,60% sobre os R$ 8,63 bilhões do primeiro quadrimestre do ano passado.

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Tradução: o governo gasta mais do que arrecada, perde condição de investir em obras e de melhorar serviços e, em razão do desequilíbrio e da desobediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantém-se insolvente e incapaz de obter aval do Tesouro Nacional para captar financiamentos.

Quis remediar a situação ao tentar fazer uso de depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça e fracassou, quando viu barrada sua intenção por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiram o Tribunal de Justiça de entregar ao Executivo coisa de R$ 2,1 bilhões. Com tais recursos talvez fosse possível dar aos servidores públicos a garantia de que receberão em dia o 13.º salário.

Mas só isso não bastaria. Seria preciso complementar com cortes na própria carne – como foi feito por meio do decreto de 15 de julho que suspendeu despesas previstas no orçamento de 2013 da ordem de R$ 1,140 bilhão até o fim do ano. Nesse bolo foram cortadas obras que contavam com recursos consignados como contrapartidas estaduais a obras do PAC. Entre as ações do PAC, estavam inscritas as de implantação de sistemas de saneamento básico, moradias populares e regularização fundiária, para citar alguns exemplos.

Tais obras eram esperadas por muitos municípios do estado e que agora correm o risco de não mais serem realizadas. Mas só agora, quando a maré começa a baixar, os prefeitos começam a ver o estrago causado diretamente para suas cidades. Prefeitos que esperavam reduzir o déficit habitacional do município ou que imaginavam que a rede de esgoto seria ampliada começam a cair na realidade.

É certo que haverá consequências políticas, na medida do aumento do grau de insatisfação daqueles que sempre são considerados os melhores cabos eleitorais – os próprios prefeitos. Crescem também os adversários que cobiçam o Palácio Iguaçu e que enxergam na fragilidade da gestão oportunidades para ocupar espaços.

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Possíveis adversários de 2014 já mostram tal disposição. O senador Roberto Requião – apesar da alta taxa de rejeição – já até organiza seu comitê político em Curitiba. O vice-presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, também se aventura a fazer duros discursos críticos à administração estadual, tendo ao seu lado – como no sábado passado, em Toledo – a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, outra virtual candidata ao governo estadual.