Olho vivo
Teimosia 1
O presidente da CPI do Pedágio, deputado Nelson Luersen, é um homem de opiniões firmes. Mesmo tendo-lhe sido garantida toda a estrutura técnica e operacional para divulgar as atividades da comissão no portal da própria Assembleia, ele teima em manter um site à parte, extraoficial, entregue aos cuidados de uma empresa copiadora extinta em 2008, de que são sócios funcionários que ele demitiu de seu gabinete no mês passado em razão de irregularidades.
Teimosia 2
Embora a CPI seja um ente público obrigatoriamente vinculado ao Poder Legislativo que oficialmente a criou Luersen parece querer tratá-la como serviço privado. Desconhecem-se as razões de sua preferência. O diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Hudson José, reforçou ao deputado a orientação do presidente da Casa, Valdir Rossoni, de que todas as atividades parlamentares sejam acolhidas e disponibilizadas no portal da internet da própria Assembleia. Seus conselhos não foram ouvidos pelo deputado Luersen, que também não se diz preocupado com críticas da imprensa. Se a CPI do Pedágio começa dessa forma, desmoralizando a si mesma, como acabará?
Aposentados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça garantiu ontem que a aposentadoria dos ex-governadores terá de ser religiosamente paga. A decisão decorre do julgamento de um mandado de segurança que pretendia suspender o pagamento com base num parecer de 2011 que considerava ilegal a aposentadoria. O mandado de segurança se revelou infrutífero para satisfação dos ex-governadores beneficiários: Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Se o STF não derrubar esse entendimento, o atual governador também terá direito à aposentadoria.
Reproduzindo fatos já amplamente conhecidos no âmbito estadual, matéria da Folha de S.Paulo do último sábado mostrou ao Brasil a dificuldade financeira que o governo do Paraná enfrenta. Reportagem do jornal paulista conta que a arrecadação total do Paraná foi de R$ 10,31 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, com aumento nominal de 13,79% sobre igual período de 2012 (R$ 9,06 bilhões). A despesa chegou a R$ 10,41 bilhões, com crescimento de 20,60% sobre os R$ 8,63 bilhões do primeiro quadrimestre do ano passado.
Tradução: o governo gasta mais do que arrecada, perde condição de investir em obras e de melhorar serviços e, em razão do desequilíbrio e da desobediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantém-se insolvente e incapaz de obter aval do Tesouro Nacional para captar financiamentos.
Quis remediar a situação ao tentar fazer uso de depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça e fracassou, quando viu barrada sua intenção por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiram o Tribunal de Justiça de entregar ao Executivo coisa de R$ 2,1 bilhões. Com tais recursos talvez fosse possível dar aos servidores públicos a garantia de que receberão em dia o 13.º salário.
Mas só isso não bastaria. Seria preciso complementar com cortes na própria carne como foi feito por meio do decreto de 15 de julho que suspendeu despesas previstas no orçamento de 2013 da ordem de R$ 1,140 bilhão até o fim do ano. Nesse bolo foram cortadas obras que contavam com recursos consignados como contrapartidas estaduais a obras do PAC. Entre as ações do PAC, estavam inscritas as de implantação de sistemas de saneamento básico, moradias populares e regularização fundiária, para citar alguns exemplos.
Tais obras eram esperadas por muitos municípios do estado e que agora correm o risco de não mais serem realizadas. Mas só agora, quando a maré começa a baixar, os prefeitos começam a ver o estrago causado diretamente para suas cidades. Prefeitos que esperavam reduzir o déficit habitacional do município ou que imaginavam que a rede de esgoto seria ampliada começam a cair na realidade.
É certo que haverá consequências políticas, na medida do aumento do grau de insatisfação daqueles que sempre são considerados os melhores cabos eleitorais os próprios prefeitos. Crescem também os adversários que cobiçam o Palácio Iguaçu e que enxergam na fragilidade da gestão oportunidades para ocupar espaços.
Possíveis adversários de 2014 já mostram tal disposição. O senador Roberto Requião apesar da alta taxa de rejeição já até organiza seu comitê político em Curitiba. O vice-presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, também se aventura a fazer duros discursos críticos à administração estadual, tendo ao seu lado como no sábado passado, em Toledo a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, outra virtual candidata ao governo estadual.