Olho vivo
Pé na estrada 1
Ainda causa perplexidade o relatório conjunto do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e do Crea sobre o pedágio no Paraná. Segundo seus autores, que participaram da caravana tripartite que inspecionou o Anel de Integração, que as estradas estão "em condições muito próximas das encontradas antes do processo de concessão". Embora insatisfeitas com as altas tarifas, entidades que dependem das rodovias consideram "exagerada" a análise das duas entidades.
Pé na estrada 2
O relatório é assinado pelos engenheiros Walter Fanini, presidente do Senge, e Álvaro Cabrini, ex-presidente do Crea/PR, que compuseram a comissão (governo, concessionárias e usuários) instituída para examinar os contratos firmados em 1997. De um dos representantes dos usuários, chega uma explicação para os supostos exageros: Cabrini estaria com o pé na estrada para ser candidato a deputado e prepara sua plataforma de campanha.
Tudo Aqui 1
Em princípio, a prefeitura de Curitiba não se opõe à cessão das instalações de três de suas Ruas da Cidadania (Matriz, Boqueirão e Pinheirinho) para que o governo estadual implante o projeto "Tudo Aqui" estruturas que reunirão todos os serviços demandados pela população. O projeto estadual prevê a implantação de nove estações do "Tudo Aqui" três em Curitiba e seis no interior.
Tudo Aqui 2
A administração será privada, ao custo de R$ 10 milhões por mês durante 25 anos. Isto é, a empresa que vencer a licitação, marcada para 25 de abril, garantirá faturamento de R$ 3 bilhões no período. O críticos temem: o governo do estado está criando um novo e enorme ICI aquele da "caixa-preta" que transformou a prefeitura em refém de seus serviços de informática.
A Sanepar publicou há dias um "Fato Relevante" para informar o distinto público investidor que o consórcio Dominó, que detém 39,71% das ações da empresa, propôs um aditivo ao Acordo de Acionistas que firmou em 1998 com o governo estadual. O termo aditivo, como se depreende do vago Fato Relevante, se destinaria a estabelecer um novo prazo de validade do Acordo de Acionistas, cujo encerramento está prestes a ocorrer.
De tão vago, o Fato Relevante até parece irrelevante, não fosse, talvez, a conveniência de sua publicação neste momento. É que está em via de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná o processo 484.291-9 ação proposta em 2003 no governo de Roberto Requião e que pleiteia a anulação do Acordo de Acionistas.
Entre os argumentos de Requião, formulados pelo então procurador-geral Sérgio Botto, estava sua discordância em transferir para a iniciativa privada o comando operacional da companhia estatal de saneamento. Além disso, invocava também a nulidade porque o Acordo foi assinado apenas pelo então secretário da Fazenda, Giovani Gionedis, e não pelo governador [Jaime Lerner], como manda a lei.
A conveniência da publicação do Fato Relevante tem de ser combinada com a existência de oito consecutivas petições que o procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem, encaminhou ao TJ para que suspenda o julgamento tendo em vista que as partes isto é, o governo, a Sanepar e o grupo Dominó "estão ultimando negociações". De onde, certamente, surgirá o Termo Aditivo vagamente referido no Fato Relevante.
No âmbito judicial, as partes se confrontam, mas no particular se entendem. Antes, portanto, que a Justiça acabe por acatar (nunca se sabe!) o pedido de Requião e anule o Acordo de Acionistas o que significa que o grupo Dominó teria de sair da sociedade é mais conveniente que todos concordem em enterrar o processo e continuem a vida incluindo a prorrogação da vigência do contrato por mais alguns anos.
Quando o assunto veio à tona na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, o deputado Enio Verri tentou aprovar um pedido de informações à Sanepar, mas foi vencido pelo líder do governo, Admar Traino, que alegou a confidencialidade com que o tema está sendo tratado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em todo caso, prometeu esclarecimentos após conversar com o procurador Julio Zem.
O Fato Relevante, assinado no dia 6 último pelo diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Ezequias Moreira, passou a ter consequências já nos dias seguintes: as ações da companhia, negociadas na Bovespa, amargaram desvalorização de 7,44% desde então pouco maior do que a média negativa de 5% da Bolsa no mesmo período. Quando sair, o futuro Termo Aditivo tende a reverter a queda para satisfação de quem está comprando ações durante a baixa.