Fim da gastança?

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O prefeito Gustavo Fruet age com cautela, mas espera chegar ao fim dos primeiros 100 dias de mandato tendo concluído a tarefa de "domar" setores complicados e polêmicos da administração municipal. Pelo menos três áreas estão sob crivo severo de Gustavo visando, sobretudo, diminuir drasticamente as despesas: transporte oficial, nomeações para cargos em comissão e contratos de prestação de serviços especiais.

Uma das providências concretas já tomadas diz respeito à redução da frota alugada. Já foram tirados de circulação 13 carros de luxo que serviam ao prefeito e aos secretários e que custavam R$ 41 mil por mês. Em vez de um Ômega, Fruet vai passar a usar um carro popular; os secretários, seus carros particulares. Mas isso é ainda pouco diante do total: atualmente, são mais de 800 os carros pela prefeitura, pelos quais paga à locadora Cotrans nada menos de R$ 5 milhões por mês, ou cerca de R$ 60 milhões por ano. Estima-se ser possível reduzir a despesa em pelo menos 30%.

Já os cargos comissionados são mais de 600 – número até razoável se comparado ao exagero que se verifica em outras instituições públicas. Entretanto, dado aos salários acima da média que recebem, os servidores de confiança pesam desproporcionalmente no orçamento municipal. Fruet quer evitar, por exemplo, situações como a que vigorava na Secretaria da Habitação, cujo titular podia, na administração passada, nomear mais de 30 assessores comissionados.

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é outro sorvedouro de recursos. Pelo contrato atual, a prefeitura se dispunha a pagar pelos serviços do ICI mais de meio bilhão de reais até 2014. O prefeito ainda não designou o novo presidente – figura geralmente decorativa e que quase não lhe deve contas – mas instituiu um setor dentro da prefeitura, cuja principal missão será a de controlar e reduzir as demandas, além de renegociar o próprio contrato. A ideia é diminuir entre 30% e 40% as despesas da prefeitura com o ICI – uma organização social acostumada a agir como empresa privada.

Olho vivo

Nova "leitura" 1

Enquanto sofriam nas filas do ferryboat e no congestionamento das estradas estaduais que servem o litoral, os veranistas do último fim de semana eram brindados com a distribuição de milhares de exemplares de um tabloide de oito páginas editado pelo governo do estado. Intitulado "Paraná em Ação", a publicação dá conta do que a atual gestão tem feito pelo bem dos paranaenses.

Nova "leitura" 2

Entre os feitos assumidos pelo governo estão listados investimentos na duplicação de dois trechos rodoviários – ambos na BR-277 (10 quilômetros do contorno de Campo Largo e 14 quilômetros entre Medianeira e Matelândia), no valor total de R$ 120 milhões. O tabloide omite o fato de que tais recursos não saem do orçamento estadual, mas do cofre das concessionárias que cobram pedágio dos usuários. Situação idêntica se dá em relação à duplicação de um trecho da BR-323 (Maringá-Paiçandu), no valor de R$ 30 milhões.

Nova "leitura" 3

O governo insiste também numa informação antiga e já superada – a de que destinou R$ 840 milhões para obras rodoviárias em dois anos. Na verdade, o valor foi reduzido em 30%, parte que provinha da Cide – imposto que incidia sobre combustíveis e repassado aos estados. Desde junho do ano passado, porém, o governo federal "zerou" a incidência e, por consequência, o investimento do governo estadual em conservação e manutenção caiu para R$ 580 milhões. Com um agravante: o programa de investimento está atrasado em um ano.

Prescrição 1

Tão logo retorne do recesso, o Tribunal de Contas, em sessão plenária, vai decidir a respeito de eventuais punições aos ex-presidente e ex-primeiro-secretário da Assembleia, deputados Nelson Justus e Alexandre Curi, respectivamente. Em razão dos cargos que ocupavam, respondem por irregularidades denunciadas na série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV, e pelos desdobramentos investigados pelo próprio TC e Ministério Público. Relatórios do TC recomendam que sejam punidos com pesadas multas.

Prescrição 2

A inclusão desse assunto na pauta do TC do início do ano muda os planos do conselheiro Hermas Brandão. Ex-deputado e antecessor imediato de Justus na presidência da Casa, sob sua gestão já atuava livremente o diretor-geral Abib Miguel, principal implicado nos escândalos que teriam produzido desvios de recursos públicos que chegam a R$ 100 milhões. Brandão chega à aposentadoria compulsória em maio, ao completar 70 anos, mas estava disposto a antecipar seu afastamento a pedido do governador Beto Richa, interessado na abertura da vaga para acomodar interesses políticos.