Fiscal sem bola de cristal

Ah! Que falta faz uma bola de cristal! Se as dezenas de auditores e fiscais da Receita Estadual presos por envolvimento no esquema de troca de tributos públicos por propinas privadas tivessem uma bola de cristal teriam preferido a opção de garantir vagas mais confortáveis nas penitenciárias estaduais. Se eventualmente condenados a longas penas de prisão, arriscam-se agora a se submeter às jaulas superlotadas do atual sistema prisional paranaense.

Pois é: o Gaeco calcula que eles tenham desviado dos cofres públicos coisa de R$ 500 milhões só na Região de Londrina, cifra polpuda que daria para construir presídios de padrão sueco e com lugar para todo mundo – incluindo auditores, fiscais, empresários, primos distantes, co-pilotos e contadores.

Vejam só: no final de 2012, o Ministério da Justiça depositou R$ 132 milhões na Caixa Econômica para que o governo do estado pudesse criar 6.670 novas vagas. Seriam construídas ou ampliadas 20 unidades prisionais espalhadas por todas as regiões do Paraná. Previa-se – ou melhor, o governo do estado anunciava solenemente – que todas as obras estariam prontas até julho de 2014, o que permitiria esvaziar as sórdidas cadeias públicas lotadas de presos que nem julgados ou condenados foram.

Nada deu certo. Segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, ao qual a coluna teve acesso, todas as 20 obras previstas para o Paraná estão paralisadas. Quase todas foram iniciadas, mas o estágio de construção mais adiantado encontra-se na faixa de 17%; outras variam entre 0,01% e 0,03% – índices tão baixos que devem corresponder apenas à colocação da placa.

Erros propositais

Enquanto isto, o dinheiro continua parado na Caixa Econômica. Por que as obras não foram feitas? A história é longa e conhecida, mas, resumidamente, isto seu deu porque o governo estadual, quebrado, deveria ir pagando com recursos próprios cada obra para, terminada uma parte do cronograma, apresentar a despesa à Caixa e se ressarcir. Como o governo não pagava, as construtoras não construíam e, óbvio, o dinheiro federal continuava parado! Como parado está até hoje.

Fontes oficiais contam história bem curiosa: as obras não foram para frente porque os projetos de engenharia demoravam a ser aprovados pelos órgãos federais. Iam e voltavam para mudanças intermináveis. Falta de capacidade técnica dos engenheiros da secretaria de Infra-Estrutura e Logística para fazer projetos dentro dos “conformes” exigidos pelo Departamento Penitenciário Nacional?

Esta poderia ser uma causa para justificar o atraso, mas logo foi afastada por outra fonte, extra- oficial, que preferiu o anonimato: os projetos eram propositalmente encaminhados com erros para que permanecessem indefinidamente no vaivém Curitiba-Brasília-Curitiba, desobrigando o governo estadual de desembolsar os adiantamentos a que se comprometera nos convênios firmados com o Ministério da Justiça. Com o caixa furado, a Fazenda não tinha dinheiro para adiantar coisa alguma; estava mais preocupado, isto sim, com os atrasados. Então, o melhor era mexer o quanto menos no assunto.

E um outro problema: a União entrou com o dinheiro da construção dos presídios, mas a manutenção das novas instalações, assim como os eternos gastos com sabonete, papel higiênico e alimentação para os presos, tudo passaria para a penosa e custosa responsabilidade do estado quando os presídios ficassem prontos. Mais um motivo, portanto, para não querer penitenciárias novas.

Porvir e por vir

A gravidade do problema assume proporções alarmantes no Paraná – o estado com a quinta maior população carcerária do país, abaixo apenas de São Paulo, Minas, Rio e Pernambuco. Os presídios e cadeias estaduais abrigam hoje quase 30 mil presos, mas só dispõe de 22.440 vagas. A superlotação média é de 30,5%, taxa já absurda e que tende a aumentar ano a ano se nada for feito.

Isto porque o Paraná guarda uma outra diferença com outros estados: é o que apresenta mais entradas do que saídas de presos. De cada grupo de 23 que entram, apenas 10 saem. Mais detentos não ganham a liberdade porque a maioria não tem advogados para fazer andar seus processos, a Defensoria Pública não dá conta de atender a todos, a Justiça é lenta etc. etc. etc.

Agora tem o seguinte: o rigoroso ajuste fiscal que exige dos contribuintes mais impostos; que embolsa parte dos recursos da Paranaprevidência e que “economiza” até no reajuste do funcionalismo deve produzir em breve bons resultados para o Erário. O que significa que “o melhor porvir” deve também incluir soluções para o sistema penitenciário e para os presos que ainda estão por vir.