Não haverá privatização e também é um engano pensar que os estados perderão poder para administrar os portos. Quem afirma é a ministra Gleisi Hoffmann, a chefe da Casa Civil a quem a presidente Dilma Rousseff incumbiu de negociar e viabilizar a Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para o desenvolvimento portuário no país.
As áreas ociosas dos portos, diz Gleisi, serão concedidas para a construção de terminais e outros equipamentos, mediante licitação, a empresas que oferecerem os melhores serviços cobrando dos usuários as menores tarifas e por tempo determinado. Encerrados os contratos de concessão, os bens reverterão para o patrimônio do estado, diz a ministra.
Gleisi não vê razão para o temor de alguns governadores sentimento que inclui o do Paraná, Beto Richa de que a MP vai tirar poder dos estados ao centralizar decisões em Brasília. A ministra diz tratar-se de outro engano: "São muitos os órgãos que interferem nas administrações portuárias" explica, citando como exemplos Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Ibama, Marinha Brasileira, Anvisa etc. "O que nós estamos fazendo é criar um ambiente central em que todos esses órgãos trabalhem de maneira conjunta e coordenada, evitando choques de medidas às vezes contraditórias".
O órgão que a MP prevê leva o nome de Conaportos (Comissão Nacional de Portos), com sede em Brasília, mas com subsedes em todos os portos, para que as decisões sobre licitações para dragagem, por exemplo já cheguem ao governo federal com todos os eventuais conflitos previamente sanados. "A Conaportos dará muito mais agilidade aos procedimentos", argumenta Gleisi.
Segundo a ministra, os trabalhadores também nada têm a temer. As empresas que vencerem as licitações de concessão estarão obrigadas ao cumprimento dos regimes de proteção vinculados aos sindicatos já existentes, ou da legislação trabalhista como já acontece em vários empreendimentos portuários privados existentes no país.
Olho vivo
Pires 1
O arquiteto Lubomir Ficinski acrescenta um dado importante à entrevista que saiu na edição de domingo: cada 10 centavos a menos no valor da tarifa de ônibus na rede metropolitana de Curitiba representa um déficit de R$ 2,5 milhões por mês para o sistema. Por isso, ele não achou prudente a decisão do prefeito Gustavo Fruet de fixar a passagem em R$ 2,85 27 centavos a menos do que o custo real por passageiro. Conclusão: alguém vai ter de bancar o prejuízo mínimo de quase R$ 80 milhões por ano que a nova tarifa vai gerar.
Pires 2
Na opinião dele, a tarifa deveria ter se aproximado mais do custo, de modo a garantir que, com maior brevidade, a rede metropolitana voltasse a se autossustentar. Em razão da decisão tomada, os prefeitos incluindo Gustavo Fruet terão de continuar de "pires na mão" em busca de subsídio, caso contrário colocarão em risco a continuidade da integração da rede. Para Lubomir, a construção do metrô, da maneira como foi concebida, só vai agravar o problema, pois precisará de mais subsídios ainda.
Truco!
E por falar em subsídio: entra hoje na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia o projeto de Beto Richa que concede isenção de ICMS sobre o diesel usado no transporte coletivo. O tema quase vira jogo de truco: um lado (o do governo) grita "seis!"; o outro lado (o do prefeito) grita "três!". Referem-se aos centavos que a isenção vai proporcionar na redução do custo da passagem.
Colapso
A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) está ingressando com ação judicial para cobrar R$ 24 milhões do governo estadual. Segundo a entidade, o governo deve seis parcelas (R$ 8 milhões cada uma) referentes ao convênio que levou o Hospital da Polícia Militar a atender também todos os servidores públicos vinculados ao SAS (Serviço de Atendimento ao Servidor). Desde a assinaturua do convênio, em setembro de 2012, o governo só pagou as duas primeiras parcelas. Em razão do atraso nos repasses, o hospital enfrenta uma situação próxima do colapso: nem atende os policiais militares de maneira conveniente, nem consegue absorver a nova clientela que lhe foi imposta.
Sem alarde
Sem muito alarde nem anúncios prévios, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, vem a Curitiba amanhã. Na agenda, apenas dois compromissos: um oficial, pela manhã, na inauguração da ampliação da fábrica da Renault e, à tarde, em caráter privado, reunião com Gustavo Fruet na prefeitura.