Herança maldita põe o porto sob "gestão compartilhada"

Arrolado no inventário de sua administração como um dos itens da "herança maldita" que o ex-governador Roberto Requão legou aos pósteros, o Porto de Paranaguá será submetido a um processo de "gestão compartilhada" – um eufemismo para definir a intervenção federal que a Secretaria Especial dos Portos (órgão vinculado diretamente à Presidência da República) anunciou na noite da última terça-feira.

A cogestão, segundo o secretário estadual dos Transportes, Mário Stamm Jr., não pode ser confundida com intervenção. Trata-se apenas de um procedimento adotado pela União para facilitar e agilizar investimentos federais não só em Paranaguá, mas também em outros dois terminais considerados estratégicos – os portos de Itaqui, no Maranhão; e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Embora revele desconhecer ainda os termos e condições em que tal cogestão será operada, Stamm considera que a medida poderá trazer resultados positivos para o principal porto paranaense e para a economia do estado. A partir de agora é possível que, recuperando-se a harmonia entre os governos estadual e federal, sejam enfim viabilizadas as obras de infraestrutura e outras adequações necessárias para a modernização de Paranaguá e Antonina.

Entre as previsões do governo federal, encontra-se uma grande operação de dragagem do canal e da baía de Paranaguá, com aprofundamento do calado para pelo menos 15 metros. O edital de licitação será lançado em julho do ano que vem. A construção do Cais Oeste é outra obra que o governo federal promete realizar, informa o secretário Mário Stamm Jr.

Por que só agora?

Membro do Conselho da Au­­­toridade Portuária (CAP) como representante dos exportadores, o economista Luiz Antonio Fayet fez história como um dos críticos mais ácidos e abalizados da administração do ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião. Grande parte das denúncias que fez chegou a órgãos como a Secretaria Especial de Portos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Tribunal de Contas da União e o Ibama.

Todas as denúncias foram confirmadas e ampliadas por meio de inspeções diretas desses órgãos e transformadas em densos relatórios oficiais que recomendavam, unanimemente, a decretação de intervenção federal e o rompimento do convênio pelo qual a União delegou a administração dos portos ao governo do Paraná.

Por isso Fayet não esconde sua estranheza diante da medida anunciada pela Secretaria dos Portos. Ele observa duas coisas: a) ela demorou demais; e b) a medida é insuficiente para corrigir "o passado de desmandos". Ele pergunta: "Quem vai pagar, por exemplo, o prejuízo de pelo menos US$ 1,5 bilhões de dólares que os produtores rurais e a economia paranaense sofreram ao longo dos últimos sete anos por causa da má administração portuária?"

Fayet advoga a punição dos gestores que permitiram tal prejuízo e não apenas a adoção de um processo de gestão compartilhada estadual/federal. Estranha, também, que esta cogestão seja implantada só depois que os portos paranaenses passaram a ser administrados por novos dirigentes que "não foram responsáveis pelo que aconteceu no passado e que, agora, estão seriamente empenhados na tarefa de saneamento", finalizou.