Índios, brancos e portos

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O punhado de índios que habita a Ilha da Cotinga, no Litoral do Paraná, foi à Justiça no ano passado para impedir a realização de audiências públicas que discutiriam a conveniência de abrir oportunidades para a instalação de novos terminais portuários nas baías de Paranaguá e Antonina. As audiências haviam sido marcadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.

Os índios, como reza a Constituição, são inimputáveis – isto é, tratados como crianças, eles não poderiam ser punidos por seus atos pois não saberiam distinguir entre o certo e o errado. Só um laudo antropológico pode determinar se, individualmente, um indígena tem condições de diferenciar o bem do mal e, nesse caso, ser levado a julgamento por um eventual ato delituoso.

Com a liminar que obtiveram, os índios não cometeram nenhum ato delituoso. Agiram dentro dos estritos limites do Estado Democrático de Direito. Mas, sem dúvida, atrasaram em pelo menos um ano o debate sobre a poligonal que impede empreendedores privados de construir novos portos no pequeno – mas economicamente muito promissor – Litoral paranaense.

Passada a fase indígena da pendenga, “brancos” também se armaram para evitar quaisquer discussões sobre mudanças na poligonal. A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabelecia prazo de 12 meses (terminado, portanto, em junho de 2014) para que fossem tomadas definições sobre a questão – não importando se a favor ou contrárias a quaisquer mudanças. O que importa é discutir, debater e concluir sobre o que é melhor para o interesse público.

Os “brancos” em questão fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Paranaguá (Aciap), que na semana passada também impediu pela via judicial a realização das audiências públicas agendadas pela SEP em Antonina e Paranaguá para as últimas quinta e sexta-feiras.

Há suspeitas de que as liminares tenham brotado num laranjal, já que a simples ameaça de abrir o litoral para novos empreendimentos portuários contraria interesses de grupos privados já instalados. Embora no capitalismo a competição seja sempre bem-vinda – pois abre oportunidades para redução de custos e melhoria da eficiência –, ela é encarada como uma séria ameaça aos seus negócios, principalmente para aqueles que detêm monopólios.

Daí a “necessidade” de retardar enquanto for possível qualquer debate do qual possam surgir, hipoteticamente, eventuais concorrentes. Outro motivo: os atuais portos já concedidos à iniciativa privada teriam de ser relicitados – uma tormenta que, na visão deles, precisa ser evitada a qualquer custo.

Os portos de Paranaguá e Antonina são os únicos do país que já cumpriram a obrigação de realizar plano de zoneamento. Está até devidamente aprovado desde 2012 pelos órgãos competentes – portanto, há mais de dois anos, mas até agora nada saiu do lugar.

O plano aprovado – e parado – limita a área portuária pública apenas aos territórios que lhes são essenciais e abre espaços propícios à construção de novos terminais privados. A solução recomendada é abolir o cronograma e premiar os cumpridores da lei, autorizando imediatamente que procedam as licitações, inicialmente das áreas livres e, em seguida, de todas as áreas previstas.

Índios e “brancos” interessados que se entendam. O que não pode é o Paraná ficar refém da paralisação. Vivêssemos no Velho Oeste – felizmente não é o caso – John Wayne e o comandante Custer já teriam tomado providências. Já passamos do tempo em que, de sentado, só o cacique se permitia ser assim chamado.