O cerco do CNJ ao TJ, a missão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, quer saber todos os detalhes de um "termo de cooperação técnica" firmado entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o banco Itaú, pelo qual a instituição bancária fazia compras de bens e contratava serviços, colocando-os à disposição do TJ.

Não se sabe ainda bem porque, pairam suspeitas da existência de irregularidades na gestão do convênio. Para apurá-las, o ministro Gilmar Mendes, por meio da Portaria 7.034-41, baixada no final do mês passado, nomeou uma equipe de trabalho para, no prazo máximo de 45 dias, realizar as diligências necessárias no TJPR.

A portaria foi lavrada a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça que, a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, levantou dúvidas sobre a legalidade do termo de cooperação firmado com o banco Itaú. De novo, um dos focos da investigação envolvendo a participação do banco diz respeito à construção do edifício anexo à sede do Tribunal, no Centro Cívico – informalmente conhecido como "Ottopalace", em homenagem ao seu construtor, desembargador Otto Sponholz, quando ocupava a presidência da corte.

Segundo o "Procedimento de Controle Administrativo" baixado pela Corregedoria, "a diligência deverá abranger ainda a apuração quanto à origem dos recursos utilizados para a aquisição dos bens e contratação dos serviços de fiscalização da obra de construção do Edifício Anexo à sede do Tribunal de Justiça local, indicando a eventual ocorrência de malversação de recursos de natureza pública e prejuízo ao patrimônio do estado."

Essa é a segunda iniciativa que o CNJ divulga em poucos dias para esclarecer definivamente o caso do "Ottopalace". A comissão de obras do TJ que acompanhou a construção concluiu ter havido superfaturamento: o custo, inicialmente or­çado em cerca de R$ 20 mi­lhões, acabou em R$ 40 milhões. Diante da discrepância, o TJ contratou outra comissão técnica perante a Universidade Federal do Paraná para fazer novo levantamento. Surpre­endentemente, afora questões meramente acessórias, esta comissão não encontrou vestígios de superfaturamento.

Mas sobraram dúvidas. Dúvidas que foram levantadas no fim do ano passado pelos desembargadores Jorge de Oliveira Vargas e José Maurício Pinto de Almeida e comunicadas ao CNJ. Foi a partir delas que o Conselho decidiu, enfim, deixar tudo em pratos limpos.

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Olho vivo

Segurança boa 1

Quem disse que Requião não cuida da segurança? Cuida! Da própria. Se a Assembleia aprovar nos próximos dias o projeto de lei que lhe dará direito a ter quatro guarda-costas permanentes, ele poderá se considerar bem protegido a partir do dia em que deixar o governo. Não foi ele, a bem da verdade, o autor do projeto. Foi iniciativa de alguns deputados tucanos de "bico vermelho", que ganharam a adesão de colegas também de outros partidos.

Segurança boa 2

A primeira assinatura no projeto é do deputado Luiz Nishimori – o que faz presumir seja ele o deputado mais preocupado com a integridade física do governador depois de sua renúncia, prevista para o próximo dia 30. Reza a proposta em seu artigo 1.º que o estado promoverá "a segurança e apoio pessoal imediatamente após o término do mandato, do ex-governador que tiver exercido por prazo igual ou superior a 03 anos a chefia do Poder Executivo do estado, permitida a soma de tempo em caso de reeleição." Uma luva perfeita para o caso.

Segurança boa 3

No parágrafo 1.º do mesmo artigo, o projeto determina que a segurança será prestada por quatro servidores e por período de três anos após o término do mandato". O artigo 2.º é mais explícito: o serviço ficará a cargo de policiais militares indicados pelo próprio ex-governador. O projeto não fala em oferta de serviços advocatícios oficiais – talvez tão (ou mais) necessários após a perda da imunidade quanto a de dispor de atentos e armados meganhas ao seu lado.

Da série 1

Mais de 60% dos curitibanos não sabem quem é o vice-prefeito da cidade e nem que ele, dentro de 24 dias, assumirá o cargo para cumprir os três anos de mandato que o prefeito Beto Richa (eleito com 77% dos votos) vai abandonar. A coluna mantém a série "conheça seu vice", iniciada semana passada, informando hoje que o médico Luciano Ducci, atualmente no PSB, já foi petista de carteirinha.

Da série 2

Na década de 80, pertencia a uma das alas mais radicais do partido, a "Trabalho" – a mesma em que militava o deputado Ângelo Vanhoni. Mais tarde, médico da prefeitura e secretário da Saúde de Cassio Taniguchi, passou por reciclagem e adotou posturas mais moderadas.