O lacre e o nosso bolso

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O diretor do Detran, Marcos Trad, tem encontro marcado com deputados e tantos mais que estejam interessados em audiência pública, terça-feira, na Assembleia Legislativa. Ele aceitou o convite para explicar a portaria que, a partir do dia 1.º de junho, exigirá a colocação de um novo lacre nas placas e que, consequentemente, vai avançar mais um pouco no bolso dos proprietários de veículos. O novo lacre consiste numa pecinha plástica que conterá o desenho de um código de identificação do veículo – uma espécie de código de barras que poderá fornecer dados supostamente úteis para as autoridades de fiscalização visando a coibir, por exemplo, casos de clonagem de placas.

A ideia, segundo quem entende do assunto (despachantes, por exemplo), poderia ser aceitável se já não existissem outros meios de controle – como os documentos do veículo que devem ser portados pelos motoristas, além dos números gravados no motor e chassi. Além disso, haveria outro problema: o próprio lacre anticlone estaria sujeito a ser também clonado. Logo, seria inútil. O problema que o Sindicato dos Despachantes do Paraná denuncia é outro: trata-se de uma medida que parece servir apenas à cartelização no ramo de fabricação de placas – setor empresarial representado por uma associação (Afaplacas) com a qual o Detran firmou convênio. Atualmente, na hora de emplacar o dono do carro tem a opção de pagar pelo par de placas valores entre R$ 60 e R$ 120, conforme o fabricante. Entretanto, a partir da implantação do novo lacre, o preço será único e maior do que os vigentes: R$ 133. Com a desvantagem, ainda, de ser pago à vista por meio de boleto bancário. Hoje, além de preço menor, o dono do carro pode escolher a forma de pagamento que melhor lhe convier (cheque, dinheiro, cartão...), sem ter de enfrentar filas de banco.

Para os despachantes, a nova exigência tende a agravar um problema que vem sendo sentido no Paraná desde que, no fim de 2011, o governo estadual decretou um "tarifaço" nas taxas do Detran, elevando-as, em alguns casos, em mais de 150%. O resultado, segundo eles, com base em dados colhidos na Secretaria da Fazenda e em relatórios do Denatran, o Detran do Paraná teve sua receita diminuída, na contramão do que pretendia. Além disso, caiu também o número de emplacamentos.

De 2011 para 2012 (quando o tarifaço começou a valer), a arrecadação do Detran caiu de R$ 478 milhões para R$ 408 milhões; os emplacamentos caíram de 298 mil para 294 mil. A explicação seria uma só: os proprietários de grandes frotas (locadoras e empresas de ônibus e caminhões) passaram a emplacar seus veículos em outros estados, com tarifas menores.

Em nota, o Detran contesta as informações: diz que a diminuição dos emplacamentos reflete uma tendência nacional e que a arrecadação teria caído em razão de repasses do Detran para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).