O ônus político da Paranáprevidência

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Ainda que técnica e juridicamente necessárias – e até legalmente obrigatórias – para garantir o futuro da Paranáprevidência, as mudanças anunciadas pelo governo do estado tendem a acrescentar mais um ônus à já combalida performance política do governador Beto Richa (PSDB). Mexer no bolso do funcionalismo, dos aposentados e pensionistas costuma ser um tiro no pé dos políticos que dependem de voto para sobreviver.

As alterações preveem aumentar a contribuição previdenciária dos servidores da ativa dos atuais 10% para 11% e reinstituir a taxação sobre os proventos dos inativos que ganhem acima de R$ 3.916,00, extinta na gestão de Requião. O governo pretende que a Assembleia vote as mudanças nesse afogadilho que antecede o recesso parlamentar. Representantes do funcionalismo reclamam: querem mais tempo para negociar.

Richa, no entanto, não tem mais saída: se não fizer as mudanças, chorem ou não os servidores, o estado arrisca perder o direito de receber repasses voluntários da União, de firmar convênios com órgãos federais e de se ver impedido de contrair empréstimos nacionais e internacionais – que, aliás, estão neste momento sendo negociados. O Paraná, outra vez, cairia numa espécie de "Seproc", amplo o suficiente para aumentar as já graves dificuldades financeiras que atravessa.

A gestão de Richa já ultrapassou o chamado "limite prudencial" nos gastos com a folha de pessoal e só ainda não sofreu as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter firmado um pacto de boas intenções com o Tribunal de Contas – o organismo que controla o cumprimento da legislação atinente. A situação seria pior se a Paranáprevidência, ao pagar inativos e pensionistas, não respondesse por cerca de 20% da folha.

Assim, se a capacidade de investimentos já se encontra em estágio sofrível, a ameaça de o estado se tornar impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos só serve para agravar ainda mais a indigente realização de obras e serviços que, de modo muito otimista, Richa fez constar de seu plano de governo.

As duas principais alterações no plano de custeio da Paranaprevidência, isto é, o aumento da alíquota de contribuição e o desconto de aposentados e pensionistas, são exigências constitucionais que não estão sendo cumpridas. O aumento da arrecadação, claro, vai contribuir para diminuir os riscos futuros da própria Paranaprevidência. Mas o problema imediato não é este – é mesmo o descumprimento dos mandamentos constitucionais que coloca em xeque as finanças estaduais.

Está fora de cogitação, portanto, que o estado venha a cobrir o tal "rombo" de R$ 7 bilhões da Paranáprevidência – dívida acumulada por todos os governos (incluindo o atual) desde a criação da instituição no final dos anos 90. Nenhuma gestão honrou o compromisso de recolher a contraparte da contribuição dos servidores.

Não se trata exatamente de um "rombo" no sentido pejorativo do termo – isto é, desfalque ou roubo –, mas de uma diferença que deveria estar no caixa da instituição e que provoca, no linguajar do setor, um "desequilíbrio atuarial" de longo prazo. Mas uma coisa leva à outra: se parte desse desequilíbrio não for sanado pelo aumento das contribuições dos servidores, a tendência é agravar-se um problema comum a quase todas as instituições previdenciárias – isto é, o alongamento dos compromissos em razão, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida da massa de contribuintes.

Ao propor o aumento das alíquotas, Beto Richa se candidata a resolver, em parte, um problema que seus antecessores criaram ou não quiseram enfrentar. Tira do bolso dos atuais servidores um naco maior para garantir que, daqui 30 ou 40 anos, a Paranáprevidência continue pagando regularmente os futuros aposentados e pensionistas. A diferença é que, até lá, o mais provável é que ele já não esteja mais precisando dos seus votos.