O pedágio, a infraestrutura e a ausência de planejamento

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Dentro de poucos dias será anunciado um novo reajuste das tarifas de pedágio do Paraná. Os índices ainda não foram estimados e vão variar de acordo com os trechos concedidos à iniciativa privada. A inflação, desta vez, deve pesar pouco na definição dos novos valores, mas com certeza eles virão contaminados com pelo menos parte dos velhos “desequilíbrios” econômico-financeiros que se acumulam desde o dia em que, às vésperas de o sistema ser implantado no estado, em 1998, o governador Jaime Lerner decidiu reduzir à metade as tarifas que o próprio governo havia estabelecido.

Outros atos demagógicos que se seguiram durante os dois governos de Roberto Requião (de 2003 a 2010) serviram tão somente para tumultuar e gerar de parte a parte cerca de 200 ações judiciais. Baixar mesmo as tarifas, como seria bom, nada. Pelo contrário, o que houve foi atraso nos cronogramas de obras e, pior, até mesmo a supressão de duplicações importantes que estavam previstas nos contratos originais.

Parece tudo ruim. Mas agora, faltando apenas quatro anos para o fim dos atuais contratos de concessão, há previsão de que novas licitações serão feitas – seguramente sob outro modelo, menos oneroso e, ao mesmo tempo, mais seguro para as empresas que vierem arriscar seus capitais no Paraná.

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O fato é que concessões rodoviárias e o pedágio vieram para ficar. Não se espere para esta geração que os governos tenham caixa sobrando para investir e obras de infraestrutura do porte das necessidades de que o estado precisa.

Façamos uma meditação.

Pegue um calendário e vá contando os anos daqui para trás. Procure em cada um o registro de inauguração de alguma grande obra pública no Paraná, digna de ser chamada de “estruturante”. Experimente voltar dez, quinze, vinte anos... e só então, quando chegar aos quarenta, cinquenta anos passados encontrará as obras e ações governamentais que moldariam o que é o Paraná de hoje.

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Já se conta em meio século a construção da Rodovia do Café, a primeira ligação de qualidade entre o Norte e o Sul do estado. Pouco depois, Paulo Pimentel inaugurava a ferrovia Central do Paraná. Na década seguinte, Jayme Canet Jr. tratou de interligar por asfalto praticamente todos os então 288 municípios paranaenses. Foram quatro mil quilômetros de estradas pavimentadas. Alvaro Dias fez outros 3 mil.

E depois? E depois, já nos anos 1990, a concessão à iniciativa privada do Anel de Integração tirou o Paraná dos 2.500 quilômetros de atoleiros e buracos em que se haviam transformado as mais importantes rodovias estaduais e federais. Pedágio caro, que abocanha boa parte da competitividade da produção paranaense – mas pior seria esperar que os governos que vieram em seguida tivessem caixa e visão estratégica para recuperá-las.

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Não fossem as obras de tanto tempo atrás, portanto, o processo de desenvolvimento do estado estaria travado e incapaz de atrair investimentos privados. Jamais seríamos o segundo pólo automotivo do país. Indústrias não teriam se instalado na região metropolitana de Curitiba e no interior. A agropecuária teria perdido ritmo de crescimento e modernização, puxado por um sistema cooperativo que também estaria sofrendo com a estagnação. Divisas, emprego, comércio, serviços, renda e arrecadação tributária não teriam alcançado os níveis atuais e que colocam o Paraná como o quinto mais rico estado do país.

É certo que o estado cresceu também graças à abundante geração de energia e a um sistema de telecomunicações aceitável. Mas estamos longe de ter uma malha ferroviária que seja pouco mais moderna que o trecho Paranaguá-Curitiba construído no século 19 e os poucos, insuficientes e regionalmente limitados quilômetros de ferrovias do século 20.

E não se fala tão somente em obras físicas de infraestrutura. Falta-nos empenho no desenvolvimento do que chamamos de “economia do conhecimento” – só possível com investimentos em educação de qualidade, da primeira infância às universidades, do ensino tecnológico avançado e apropriado para levar o estado ao patamar do mundo novo que o século 21 nos desafia. Falta-nos, sobretudo, o pensar coerente, o planejamento consistente e objetivo para dar proveito, ainda que futuro, às enormes potencialidades que o Paraná nos oferece.

Num tempo que, reconheça-se, são parcos os recursos estatais para grandes investimentos em obras, planejar bem custa muito pouco. Mas rende frutos para as novas gerações. Pelo menos isto poderíamos ter exigido do atual e dos governos mais recentes do estado.