“O Paraná se ergue diante das dificuldades, graças aos ajustes feitos pelo governador Richa. Logo, Curitiba também se erguerá, trilhando o mesmo caminho”. As palavras são do prefeito Rafael Greca (PMN), transcritas pela Agência Estadual de Notícias. Elas consolidam as informações já conhecidas, mas ainda extraoficiais, de que o “pacotaço municipal” ao estilo Richa a ser enviado à Câmara de Vereadores conterá medidas como:
• Suspensão do reajuste do funcionalismo que vigoraria a partir de abril;
• Revogação de uma lei de autoria do então prefeito Beto Richa, de 2008, que prevê repasses extras crescentes para o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). Estes repasses, que no inicio representavam 0,2% das receitas municipais consumiram 4% em 2016;
• Aumento progressivo da alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% para até 14%;
• Criação de um fundo de pensão paralelo para o qual contribuirão os funcionários que quiserem receber aposentadorias superiores ao teto do INSS;
• Possível confisco de R$ 500 milhões dos cofres do IPMC que teriam sido indevidamente pagos à instituição;
• Aumento da taxa de coleta de lixo.
A justificativa de Greca é tapar o suposto rombo deixado pelo antecessor Gustavo Fruet (PDT), de R$ 1,2 bilhão. O prefeito não explica a composição desta dívida nem os prazos que tem para honrá-las. Fruet, embora não negue a existência de passivos, contesta: a situação que deixou é idêntica à que encontrou quando assumiu a prefeitura no lugar de Luciano Ducci (PSB).
Tais medidas revoltam os servidores, que se preparam para greves e manifestações ruidosas para pressionar os vereadores para que não as aprovem. O presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB), já mostrou alguma sensibilidade: prometeu não colocar o pacote em regime de urgência – quer dar tempo e serenidade ao debate, sem atropelos.
Mas a exemplo do que fizeram os deputados em 2015 com o pacotaço de Richa, não há dúvidas de que o de Greca será também aprovado pelos vereadores, com uma emenda aqui outra acolá. Afinal, dos 38 vereadores, pelo menos 24 estão comprometidos em obedecer a orientação do prefeito. O objetivo é não deixar a situação desandar, e evitar que se repita a tragédia do confronto de 29 de abril de 2015 entre servidores e tropas policiais no Centro Cívico.
De uma coisa já não há mais dúvida: é fina a sintonia entre Greca e Richa. A frase é do governador: “A cada dia fortalecemos mais ainda a nossa relação com a prefeitura”.
Impunidade
A proposta de emenda constitucional que extingue a prerrogativa de foro para autoridades, de autoria do senador Alvaro Dias (PV), começou a tramitar nesta quarta-feira no Senado. Deve cumprir uma longa liturgia de discussão, mas senadores e deputados já começaram a imaginar emendas para tornar a PEC letra morta. Pensam, por exemplo, em criar um sistema que, antes de chegar à primeira instância, os processos contra políticos passem antes por um crivo de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, mais importante que a lei que acaba com a impunidade é a lei da sobrevivência.
Sanepar
Prevê-se para esta sexta-feira (24) a decisão da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) de reduzir de oito para quatro anos a segmentação do aumento em 25,6% das tarifas da Sanepar. Após esta providência, o governador Beto Richa estará pronto para autorizar o reajuste extra – ao qual se somará, anualmente, o aumento “normal” ditado pela inflação. A tendência, a partir deste momento, é a volta da valorização das ações da companhia nas bolsas. Nesta quarta-feira (22), o papel ainda era negociado na baixa, a R$ 10,81, depois de ter atingido, no início do mês, o patamar de R$ 15,00.
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