Passado e presente

Ao longo de 12 meses, o Ministério Público Estadual encaminhou nada menos de 4.220 ofícios ao prefeito Gustavo Fruet pedindo-lhe informações sobre atos da administração direta do município. Não foi ainda contabilizado o número de expedientes do mesmo gênero endereçados a órgãos da administração indireta, embora talvez se contem também em milhares.

A trabalheira para responder aos questionamentos do MP é infernal. Os prazos são mínimos e a complexidade de alguns assuntos é enorme; outros são até muito banais. Banais ou não, no entanto, grandes equipes de advogados e outros servidores precisam dedicar tempo integral para pesquisar, redigir e encaminhar as respostas aos ofícios – estrutura que poderia se dedicar a coisas mais prementes.

O inverso não é verdadeiro: em abril do ano passado, a prefeitura encaminhou ao Ministério Público Estadual (e também ao Federal, assim como aos Tribunais de Contas do Estado e da União) um volumoso relatório que indicava que a gestão anterior (Luciano Ducci) deixara dívidas de R$ 403 milhões, grande parte delas sem empenho prévio. Pelo menos 403 fornecedores que comprovaram a prestação dos serviços tiveram de se submeter à decisão do novo prefeito de pagar seus créditos em suaves prestações. Metade da dívida já foi paga.

Mas a maior preocupação dizia respeito às ilegalidades: fazer despesa sem empenho ou sem previsão de receita ou deixar restos a pagar para a gestão seguinte constituem irregularidades previstas no Código Penal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se comprovadas, podem dar detenção do gestor público por dois anos e até provocar sua inelegibilidade.

Fruet deu aos MPs e aos tribunais de contas os elementos para exame e tomada de iniciativas no âmbito judicial. Passados, no entanto, 14 meses do envio dos densos relatórios, não há notícias de que aqueles órgãos tenham tomado as providências com relação ao passado – contrariamente à pressa com que exigem informações sobre o presente.

Olho vivo

Estrelas

O governo estadual esteve prestes a comprar mais um hotel cinco estrelas em Curitiba. O primeiro, onde se instalou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) há um ano, foi o Crowne Plaza. Agora estaria na mira o Rayon, para virar sede da Secretaria de Segurança. O negócio foi abortado. Mesmo destino teve a ideia do secretário Leon Grupenmacher de trocar o valorizado imóvel da Visconde de Guarapuava, onde funcionam o IML e a Criminalística, com um empreendedor que se ofereceu para construir sede nova para os dois órgãos em algum bairro.

Desistência 1

O presidente da filial paranaense da Cruz Vermelha, Jerônimo Fortunato, comunicou ontem ao governo do estado a desistência de assumir a gestão do Hospital da Polícia Militar (HPM). A Cruz Vermelha, que já mantém convênio de assistência aos servidores (SAS), ganharia o HPM para ampliar o serviço e atender também a PM e pacientes do SUS.

Desistência 2

Até anteontem, em mensagem endereçada à coluna, Fortunato manifestava o interesse da Cruz Vermelha em assumir o HPM. Na mesma mensagem, confirmou a existência de investigações que correm no Ministério Público, mas negou haver irregularidades nos convênios que mantêm com o governo. As denúncias, disse, são obra de um "caluniador mal humano".

Poder de polícia?

O Ministério Público de Contas levanta uma questão importante: teriam as casas lotéricas poder para regularizar autos de infração emitidos contra motoristas que desobedecem as normas do Estacionamento Regulamentado (EstaR)? O procurador Gabriel Léger diz que, em razão do convênio de exclusividade que a prefeitura firmou com a Caixa Econômica para comercializar os talões, as lotéricas assumiram um poder de polícia que é exclusivo do estado. O procurador entrou com uma representação para que a prefeitura se explique.

Equilíbrio

Ficou bastante ameno o relatório final da CPI do Pedágio da Assembleia, elaborado pelo deputado Douglas Fabrício. Ele eliminou as propostas radicais e incabíveis e fez da desoneração de impostos a principal sugestão para baixar as tarifas em 25%. Enquanto isso, em Brasília, a senadora Gleisi Hoffmann resolveu jogar mais pesado: ela propôs e o Senado aprovou ontem um pedido para que o Tribunal de Contas da União proceda investigações no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para saber por que o órgão não cumpriu a determinação de auditar e promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de pedágio. O atraso já passa de um ano.

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