Olho vivo
Esconde-esconde 1
Só oito dos 37 deputados presentes ontem à votação consideram que a Assembleia Legislativa tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo, como manda a Constituição. Um se absteve e outros 29 obedeceram a orientação do governo e votaram contra a convocação do secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, para esclarecer em plenário as dúvidas crueis que pesam sobre o projeto "Tudo Aqui Paraná". Por placar tão elástico, foi rejeitado também outro requerimento do deputado Tadeu Veneri endereçando informações ao governo.
Esconde-esconde 2
Em razão disso, crescem as sensações (1) de que, ao contrário do que apregoa, o governo não quer saber de transparência; (2) de que há algo no ar além de aviões de carreira; e (3) de que, em razão das duas premissas, é preferível manter o interesse público na escuridão. O interesse público provém de um singelo motivo: o governo quer transferir para uma empresa privada R$ 3 bilhões em 25 anos para explorar um negócio que, em princípio, seria de competência do Estado.
Esconde-esconde 3
Taniguchi vai à Assembleia amanhã, às 10 horas mas usará a sala da presidência para falar a alguns deputados que quiserem comparecer. Não se tira desta reunião (entre amigos?) nenhum efeito prático do ponto de vista legal ou legislativo mesmo porque, segundo o líder governista, a imprensa terá acesso apenas para fazer fotos no início da reunião. Depois, fecham-se as portas e os jornalistas ficarão do lado de fora.
Esconde-esconde 4
Diante de tantas recusas, restam agora dois caminhos: um mandado de segurança a ser impetrado pela oposição, já anunciado ontem; e, por iniciativa própria, o Ministério Público intervir no assunto, como é também de seu papel.
Quem reclama do pedágio no Paraná não sabe do que está falando: o sistema acaba de ser premiado com nota próxima dos 100% de satisfação, conforme relatório da Comissão Tripartite (15 membros representando o governo, concessionárias e usuários) que percorreu durante três meses todos os 2.500 quilômetros da malha sob concessão no Paraná.
A coluna teve acesso a uma cópia do relatório tido como oficial que o governo e as concessionárias negam conhecer. Os participantes da comissão, prevista na lei de 1997 que implantou o pedágio no Paraná mas só instituída pela primeira vez no ano passado, viajaram de ônibus por todo o trajeto munidos de fichas nas quais podiam registrar suas notas para cada quesito sob exame.
As notas podiam variar do mínimo de 1 ao máximo de 4, na seguinte sequência constante no documento: "NE (Não atende a Expectativa), MR (atende com Muitas Restrições), PR (atende com Poucas Restrições) e AE (Atende a Expectativa), com valores respectivamente 1, 2, 3 e 4."
Pois bem: terminada a expedição, a nota média final alcançada pelas estradas pedagiadas alcançou a incrível marca de 3,85! Ou seja, a comissão de vistoria concluiu que, salvo detalhes insignificantes, não há razão para tanta grita contra o pedágio.
O grupo foi formado por cinco representantes do governo; cinco das concessionárias e cinco dos usuários (entidades da indústria, de transportadoras, caminhoneiros, produtores rurais e engenheiros). Eles tinham de dar notas para três itens (e respectivos subitens): atendimento ao usuário; condições das rodovias; e instalações.
A nota média final, porém, não inclui a opinião de um dos segmentos dos usuários, representado pelos técnicos do Senge (Sindicato dos Engenheiros) e do Crea. Eles discordaram da metodologia de avaliação e se recusaram a endossar as conclusões do relatório dado como oficial. Por isso, produziram um documento à parte, no qual reclamam que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sequer forneceu previamente informações necessárias (contratuais e de desempenho), com base nas quais seria possível aferir com mais precisão as questões sob julgamento. Em razão disso, rejeitaram até mesmo atribuir notas às observações que fizeram.
Em seu relatório de 32 páginas, Senge e Crea reconhecem que pelo menos um objetivo foi atingido pelo pedágio: as condições de trafegabilidade das rodovias são sensivelmente melhores do que as de 14 anos atrás, quando foram firmados os contratos.
Em compensação, ficou longe de ser atingido outro objetivo do governo o de transformar o Anel de Integração em "corredor expresso, com todas as rodovias operando em classe especial". A eliminação e/ou adiamento de investimentos comprometeram o plano inicial, mantendo as rodovias "em condições geométricas muito próximas das encontradas antes do processo de concessão".
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