Por que o STJ autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o governador Beto Richa? Como tudo acontece em segredo de justiça, sabe-se pouco. Supõe-se apenas que o Ministério Público Federal (MPF) deve ter encontrado indícios fortes de suposta participação de Richa em processo de licenciamento ambiental para um empreendimento privado no litoral, estranhamente favorecido por servidores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O governador já se pronunciou sobre o caso: considera absurda a menção ao seu nome e pediu rigorosa investigação sobre o caso para que não pairem dúvidas sobre sua inocência.
Principal delator da Publicano ainda não foi ouvido em inquérito contra Beto Richa
Vale a pena, no entanto, reconstituir os fatos que deram origem à incômoda citação de Richa em novo inquérito que, em razão de sua prerrogativa de foro, foi autorizado pelo STJ. (Lá já corre inquérito sobre a Operação Publicano, aquela que identificou achaques de fiscais da Receita Estadual que, segundo delator, irrigaram a campanha eleitoral de 2014).
Tudo começou no fim de 2013, quando a empresa Green Logística requereu no IAP licença ambiental para implantar um pátio de estacionamento de caminhões na BR-277, a poucos quilômetros do Porto de Paranaguá, numa área de 12 hectares (120 mil metros quadrados).
O pedido de licença mereceu do IAP espantosa velocidade. Todos os trâmites ocorreram em apenas oito meses, tempo absolutamente inusual. Em agosto de 2014, com decisões sucessivas que ocorriam às vezes em menos de 24 horas, o Instituto concedeu a licença de instalação, o que incluiu autorização para a Green Logística desmatar uma área de Mata Atlântica sob preservação ambiental.
Segundo inquérito do Ministério Público (MP) Estadual, cinco servidores do IAP foram os autores da façanha: o próprio presidente Tarcisio Mossato e os servidores Luciano Marchesini, Venilton Pacheco, Jackson Vosgerau e Cyrus Daldin. Atropelaram leis, decretos, portarias, normas – tudo para “agilizar” o licenciamento. Ignoraram também o Ibama, o Conama e regulamentos municipais. A denúncia contra eles foi aceita pela 1.ª Vara Criminal de Paranaguá.
Em 2015, o presidente do IAP chegou a ser afastado do cargo, mas, graças a um habeas corpus, voltou ao posto. O MP realizou busca e apreensão na casa dele. Em casa de outro envolvido, o Gaeco encontrou o esconderijo de R$ 649 mil em espécie.
Tudo teria ficado restrito ao âmbito da justiça estadual se o Instituto Chico Mendes, órgão federal vinculado ao ministério do Meio Ambiente, não metesse também a sua colher. Por isso, o caso transpôs as divisas estaduais e foi parar no MPF, que também confirmou grosseiras irregularidades no processo de licenciamento.
Tendo reunido elementos suficientes, incluindo escutas telefônicas autorizadas, e diante de supostos indícios de que Beto Richa também teria manifestado interesse na rápida viabilização do empreendimento da Green Logística, o MPF pediu autorização para aprofundar as investigações – autorização que só pode ser concedida pelo STJ em razão da prerrogativa de foro que os governadores detêm na instância superior.
A ministra Nancy Andrighi compreendeu as razões da PGR e, na quinta-feira (30), autorizou a abertura do inquérito. Apesar da confirmação do próprio STJ de que Richa é um dos citados, ainda subsistem perguntas que só o inquérito do MPF pode responder:
• Que interesses supostamente ilícitos teria o governador para, por hipótese, facilitar a implantação do empreendimento da Green Logística?
• Haveria alguma relação de amizade ou empresarial de Richa com os sócios da Green?
• Que conexões há entre a Green RF Participações com a empresa BFMAR – dedicada a alugar imóveis próprios? A BFMAR tem quatro sócios conhecidos: F de Fernanda Richa; M de Marcelo e A e R de André e Rodrigo Richa.
Uma consulta a registros públicos indica que a Green Logística está integrada à holding Green RF Participações. Entre seus negócios estão estacionamentos e grandes loteamentos em municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o site da empresa, já foram comercializados 13 mil lotes distribuídos em 40 empreendimentos.
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