Olho vivo
Moradia
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, mandou recolher o projeto que dá auxílio-moradia para juízes e desembargadores. Não colocará em pauta enquanto tudo não for muito bem explicadinho pelo autor do projeto, o Tribunal de Justiça.
Ainda falta
O governo estadual está prestes a colocar no caixa R$ 817 milhões emprestados. Mas seriam necessários outros R$ 300 milhões para empatar com a dívida confessada de R$ 1,1 bilhão que o estado contraiu com milhares de prestadores de serviços.
Fatiamento
Fatiado em várias outras serventias, o cartório da 4.ª Vara da Fazenda de Curitiba alega que ficou sem meios de subsistência. Sua titular há 30 anos, Regina Piasecki apelou ao CNJ para anular as resoluções do Tribunal de Justiça que promoveram a divisão.
"Rufem os tambores! Viva!" clamou entusiástico o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, ao confirmar para o plenário, ontem, a decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio, determinando à União a liberação de aval ao Paraná para tomar empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste.
Segundo o parlamentar, o governo estadual foi obrigado a recorrer à Justiça porque a então ministra-chefe da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) barravam este e outros pedidos de financiamento do Paraná sob a alegação de que o estado não cumpria exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando com funcionalismo mais do que o limite permitido.
A liminar do ministro Marco Aurélio manda que a STN considere como válidos os dados do Tribunal de Contas do Paraná que atestam que o governo não chegou a atingir o ponto em que estaria impedido de receber empréstimos, repasses e avais da União. Mas ele não deixa de anotar que, no decorrer dos vários processos envolvendo solicitações de financiamentos, partiu da própria Fazenda estadual a informação de que havia extrapolado (e muito) os limites.
O ministro aceitou a alegação do governo de que havia cometido "um engano" e que os índices que apresentou depois é que estavam corretos, milésimos abaixo do teto fatal. Portanto, reconheceu Marco Aurélio, não haveria mais razão para barrar o empréstimo.
Antes da decisão de Marco Aurélio, a STN já havia dado parecer favorável ao pleito do Paraná quando, no finalzinho de 2013 e durante o mês passado, o senador Roberto Requião levantou dúvidas quanto à honestidade da contabilidade paranaense. Segundo o senador, em documentos que encaminhou à STN, ao Ministério Público Federal e ao próprio STF, o governo do estado teria "fraudado" números para adequá-los às exigências legais. E tudo parou novamente.
Marco Aurélio não chegou a discordar de Requião, apenas afirmou que, neste assunto, o senador não era parte legítima para meter o bedelho. E encerrou o caso.
Micro empresa, macro imposto
Setores empresariais do Paraná estão em pé de guerra com a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira. Segundo eles, a pretexto de melhorar a arrecadação, a secretária pode dizimar milhares de micro e pequenas empresas com a implantação do sistema de "substituição tributária".
Pelo mecanismo, o estado recolhe o ICMS diretamente do fabricante ou do distribuidor (caso dos combustíveis, cigarros e bebidas, por exemplo) que embute o tributo já no preço de venda aos varejistas. O governo estadual quer estender a sistemática para dezenas de produtos incluindo alguns de primeira necessidade: facilita a fiscalização e aumenta a receita.
Micro e pequenas empresas, enquadradas no Simples, gozam de isenções ou de alíquotas menores. Com a substituição tributária perderiam estas vantagens, o poder de competição e, consequentemente, podem morrer.
Ontem, dois contatos importantes ocorreram: um, do presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon, com a secretária Jozélia, que prometeu levar a reclamação ao Confaz. Outro, do presidente da Fecomércio, Darci Piana, com a senadora Gleisi Hoffmann, a quem endereçou pedido de socorro.
E Gleisi, após falar com o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, prometeu para hoje discurso no Senado. Para ela, a substituição tributária, além de provocar prejuízo para os comerciantes, produzirá outros efeitos colaterais danosos para a economia: aumenta a carga tributária, provoca inflação e encarece o custo de vida.
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