R$ 400 milhões de indenização

Cerca de 3 mil trabalhadores portuários cobram na Justiça do Trabalho de Paranaguá perto de R$ 400 milhões em indenizações devidas pelo Ogmo (Órgão Gestor da Mão de Obra). O Ogmo é um ente privado previsto na Lei dos Portos e é o responsável pelas escalas de trabalho dos estivadores, arrumadores, ensacadores, vigias e conferentes que operam diretamente na carga e descarga de navios que aportam no terminal paranaense.

O Ogmo é composto e gerenciado por 60 empresas operadoras privadas. Funciona como uma espécie de agência de trabalhadores temporários. A cada evento que necessite de mão de obra, é o Ogmo que convoca trabalhadores avulsos, sindicalizados, para atender à necessidade e se encarrega dos pagamentos. Claro, deve seguir as regras da CLT em suas contratações. Uma das regras, por exemplo, determina que a jornada diária de trabalho no porto é de seis horas, com intervalo obrigatório mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra.

Faz tempo que o Ogmo, por problemas de gestão, transgride frequentemente a CLT. Eis um caso típico: chama um mesmo trabalhador para cumprir no mesmo dia duas ou três jornadas sucessivas – uma irregularidade que, além de gerar horas extras em excesso, resulta em outras punições judiciais pecuniárias para o Ogmo.

Seria a mais absoluta exceção o caso de trabalhador que não tenha recorrido à Justiça para buscar seus direitos em razão desse ou de outro motivo. Até porque são estimulados a isso pelos seus sindicatos e por uma "indústria" de advogados interessada nos gordos honorários que podem render, da ordem de 20% a 25% do valor das causas. Há advogados que "compram" causas de seus clientes a preço vil para receber mais tarde o valor cheio. Logo, a soma das ações que tramitam nas varas trabalhistas pode significar, só em honorários, até R$ 100 milhões! Ou muito mais, quando usada a modalidade de "compra".

O Ogmo não tem condições financeiras para arcar com tamanha dívida trabalhista, segundo reconhece seu diretor-executivo, Hemerson Costa. Aliás, a dificuldade é tanta que até mesmo a sede própria da entidade está penhorada. Diante disso, juízes têm determinado que, ao em vez do Ogmo, os operadores portuários (importadores e exportadores) que o compõem respondam diretamente pelas indenizações.

Na terra do jeitinho, porém, a conta pode ser transferida para outros que nada têm a ver com a gestão do Ogmo nem são responsáveis pelas infrações trabalhistas e consequentes indenizações. É o que se tentará fazer nesta terça-feira, quando o Ogmo se reúne em assembleia geral para decidir quem vai pagar a conta. A "solução" a ser proposta já está pronta: pretende-se acrescentar uma módica quantia para cada tonelada embarcada ou desembarcada em Paranaguá. Em alguns casos, R$ 4,00 por tonelada.

Claro que o valor será transferido para os donos das cargas. Assim, para citar um exemplo, uma tonelada de fertilizante custará ao produtor rural, lá no fim da linha, pelo menos R$ 4,00 a mais. Por outro lado, ao exportar uma tonelada de soja o agricultor terá a "taxa do Ogmo" descontada do preço final cotado pela bolsa de Chicago.

Em resumo: vai pagar quem nada deve. Coisas assim atendem pelo nome também de "custo Brasil" – penduricalhos infindáveis que se somam à alta carga tributária, à falta de infraestrutura e à burocracia estatal. Ao impor mais essa taxa indireta sobre os produtos que entram e saem pelo Porto de Paranaguá, o Ogmo e suas dívidas trabalhistas encarecem as mercadorias, diminuem a competitividade do país no mercado global e, sobretudo, dão prejuízo a quem trabalha para produzir.

Engana-se quem pensa que é só no Porto de Paranaguá que o problema existe. Ele se repete pela maioria dos Ogmos dos demais portos brasileiros, o que significa que os prejuízos nacionais não são contados em milhões mas em bilhões.