Sanepar carrega passivo ambiental de R$ 800 milhões

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R$ 800 milhões. Esse é o valor aproximado que a Sanepar está sujeita a pagar em multas e indenizações em razão de crimes ambientais. Há na Justiça cerca de 1.800 ações de cobrança contra a empresa estatal de saneamento propostas pelo Ibama, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeituras municipais da região metropolitana.

Embora seja o município em que, seguramente, a Sanepar menos cumpre a legislação ambiental, Curitiba é quem, contraditoriamente, menos recorreu à Justiça. Mesmo assim, são pelo menos 100 as ações que impetrou em 2012. Colombo e Almirante Tamandaré, porém, totalizam cerca de 1.800 procedimentos judiciais contra a empresa.

No total estimado de R$ 800 milhões ainda não foram contabilizadas as penas pecuniárias que, provavelmente, serão decorrentes da Operação Iguaçu-Água Grande, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ibama. A operação constatou o despejo de esgoto in natura no Rio Iguaçu e acusou a precariedade da manutenção e a ineficiência da principal estação de tratamento de esgotos de Curitiba.

Para defender a Sanepar no inquérito policial, a empresa contratou por R$ 960 mil, sem licitação, dois dos melhores advogados de Curitiba, um dos quais parente próximo de proeminente membro do governo. Embora seja tradição da companhia ter na presidência do seu Conselho de Administração (CAD) o procurado-geral do Estado (o atual é Julio Cesar Zem), não se tem conhecimento de que nesse caso a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esteja atuando na defesa do acionista majoritário da companhia, isto é, o próprio estado.

Afora as multas de indenizações que pesam contra ela, o passivo da Sanepar na área ambiental é seguramente maior, já que se torna obrigada também a arcar com pesados investimentos para corrigir problemas estruturais, principalmente em questões de coleta e tratamento de esgoto.

E-mail solicitando esclarecimentos foi encaminhado por esta coluna à assessoria de imprensa da Sanepar na última quinta-feira. Até a noite de sexta-feira não havia resposta.

Olho vivo

Cofres fortes 1

Aos poucos vão se revelando bastidores das mudanças que o governador Beto Richa promoveu em sua equipe. Embora incluídas na suposta estratégia de ampliação de sua base política, nem todas obedeceram a tal critério. Em alguns casos teriam pesado mais outros fatores – dentre os quais o de manter sob controle mais estrito do chamado "núcleo duro" do governo setores cujos cofres-fortes guardam vultosos recursos extraorçamentários.

Cofres fortes 2

Para cuidar desses cofres, foi designado o ex-secretário da Administração e chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani – membro vitalício do pequeno grupo de conselheiros e assessores que acompanha Richa desde seu primeiro mandato como prefeito de Curitiba. Sebastiani passa a ocupar a diretoria-financeira da Copel, encarregada de administrar fundos de R$ 12 bilhões, assim como terá influência sobre os R$ 8 bilhões de ativos financeiros da Paranaprevidência – instituição para a qual foi deslocado Jorge De Bem, antigo auxiliar e substituto de Sebastiani na Secretaria da Administração. No total, cerca de R$ 20 bilhões – o equivalente a 60% do orçamento geral do estado.

Cofres fortes 3

Ao alçar Luiz Sebastiani para a nova posição, o governador Beto Richa espera tornar mais rentáveis os fundos das duas instituições – especialmente os da Paranaprevidência. Embora a legislação que regula o sistema previdenciário nacional dê pouca liberdade a aplicações em instituições financeiras privadas, o demitido presidente da Paranaprevidência, Jaime Azevedo Lima, preferia a segurança do Banco do Brasil e da Caixa Econômica e recusava remuneração maior ofertada por bancos ou corretoras de segunda linha. Sua "desobediência" é que lhe teria custado a cabeça.

Só começou 1

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Airton Maron nega ter participado dos procedimentos finais da licitação 007/2012, recentemente anulada por suspeita de direcionamento. Diz que, portanto, não tem responsabilidade sobre os acontecimentos posteriores. A concorrência, no valor de R$ 35 milhões, envolvia a compra de equipamentos de informática e de segurança para os portos e apresentava indícios de que estava destinada a beneficiar duas empresas em detrimento de outros interessados, segundo constatou o Tribunal de Contas da União.

Só começou 2

O processo de licitação teve início formal em 25 de outubro de 2011 e seu lançamento foi autorizado pelo governador em 6 de março de 2012, período em que Maron ainda ocupava a direção da Appa. Dias depois, perdeu o posto em meio a denúncias de "venda" de cargos comissionados na autarquia. Para substituí-lo, foi nomeado o engenheiro Luiz Dividino Neto, que deu continuidade à concorrência, até que, em 14 de janeiro último, assinou portaria que a cancelou.