Se é ilegal a aposentadoria dos governadores que exerceram mandatos depois da Constituição Federal de 1988, mais ilegal ainda é o pagamento a partir de 2004 de pensão a viúvas de ex-governadores. "Para o governador Beto Richa é imoral os ex-governadores receberem o subsídio mensal e vitalício, mas sua mãe, senhora Arlete Richa, não?"
Essa provocação, no estilo belicoso que lhe dá fama, foi feita pelo ex-governador Roberto Requião no texto que protocolou anteontem na Secretaria Estadual da Administração para contestar o ato de Richa que suspendeu o pagamento do seu benefício (vitalícios R$ 24 mil por mês) e de três outros governadores que o antecederam.
O texto, na verdade, é de Luiz Fernando Delazari, ex-secretário da Segurança Pública e atualmente comissionado do gabinete de Requião no Senado Federal. Ao recorrer aos serviços do subordinado ao invés de contratar escritório de advogados famosos (e caros), o senador quis passar o recado de que são muito frágeis os argumentos aceitos por Richa para declarar a ilegalidade da aposentadoria a chefes do Executivo posteriores à Constituição de 88.
A coluna teve acesso à defesa de Requião uma peça de 22 páginas contendo 47 mil caracteres em corpo 10. Nela, o ex-governador acusa Richa de ter cometido um ato arbitrário por não ter oferecido aos atingidos oportunidade de prévia defesa o que, por si só, torna nulas todas as demais providências que se seguirem.
Segundo ele, a concessão do benefício está prevista na Constituição Estadual (artigo 85). O dispositivo está em pleno vigor e não contraria a Constituição Federal, já que esta é omissa quanto ao assunto. Portanto argumenta Requião por se tratar de cláusula constitucional, não é um ato unilateral do governador que tem o poder de revogá-lo. Ele teria de propor à Assembleia Legislativa que o fizesse ou, então, deveria antes recorrer à Justiça.
Richa poderia também esperar um pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem em pauta uma ação movida pela OAB para que declare a inconstitucionalidade das leis estaduais, incluindo aquelas que instituíram a pensão para viúvas de ex-governadores. Só depois de obter qualquer dessas soluções, diz Requião, é que Richa poderia exercer a prerrogativa ou o dever de declarar extinto o benefício pago aos ex-governadores e, por consequência, às viúvas.
Quando se recorda que o governo de Requião foi recordista em medidas inconstitucionais, soam estranhas a críticas que faz ao sucessor acusando-o de agir da mesma forma. Apesar disso, pelo menos um efeito prático e imediato decorrerá da contestação que o senador endereçou ao governo: Beto Richa se obriga administrativa e legalmente a dar-lhe resposta.
O que significa que o governador terá de se manifestar de maneira explícita sobre o caso de dona Arlete Richa, tratado de forma indireta e tangencial no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que embasou a suspensão da verba de representação paga não só a Requião, mas também aos demais ex-governadores pós-88: Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti.
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Olho vivo
Versões 1
Se o ex-deputado Gustavo Fruet se declarar oficialmente candidato a prefeito de Curitiba, o PSDB vai apoiá-lo. Isso é o que deputado Valdir Rossoni, presidente estadual do partido, disse ter ouvido da boca do governador Beto Richa, ontem, durante almoço no Palácio das Araucárias que, além dos três citados, reuniu também o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia, e o chefe de gabinete Deonílson Roldo.
Versões 2
Segundo Rossoni, sua versão poderá ser confirmada no próximo dia 11, quando o PSDB apresentará programa de televisão. Serão apenas três os tucanos a falar no programa: o governador, ele (Rossoni) e Gustavo. E que, em sua fala, Gustavo poderá insinuar sua pretensão de candidatar-se a prefeito mas com os cuidados devidos para não incorrer nas limitações impostas pela legislação eleitoral.
Versões 3
Gustavo diz não ter ouvido o que Rossoni disse que ouviu. Segundo ele, Beto Richa não manifestou nenhuma disposição de vir a apoiá-lo, muito embora também não o tenha feito em favor da reeleição de Luciano Ducci o candidato já declarado como preferido de sua mulher, a secretária Fernanda Richa. Para Gustavo, as versões diferentes "são uma tentativa de me imobilizar indefinidamente. Enquanto me acenam com expectativas, são cada vez mais evidentes os movimentos de apoio a Luciano Ducci. Isso eu não posso aceitar. Quero clareza."
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