Só falta Richa reduzir o imposto da conta de luz

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A presidente Dilma Rousseff isentou de impostos federais as contas de energia elétrica, conforme anunciou em pronunciamento nacional na última quinta-feira. A renúncia tributária vai representar uma redução de 16% para o consumidor comum na conta de luz que paga à Copel. Segundo a presidente, o desconto poderia ser maior se os estados não tivessem se recusado a também reduzir a alíquota do ICMS que cobram sobre a energia.

Isso faz lembrar a minirreforma que o então governador Roberto Requião promoveu no Paraná em 2008 e em vigor desde março de 2009. Para compensar a redução das alíquotas do ICMS sobre alguns produtos de consumo popular, ele aumentou o imposto da energia de 27% para 29%. Combustíveis e telecomunicações também sofreram aumento de alíquota no mesmo índice.

Na época, a oposição fez gritaria na Assembleia. O argumento era o de que, com a alta do custo da energia – insumo largamente utilizado na indústria e no comércio – a redução do imposto na outra ponta teria pouco reflexo para promover a queda dos preços nos produtos populares.

O governo contestava. Afirmava que a minirreforma tinha o propósito de baixar a carga tributária dos paranaenses, mas a então oposição dizia ser um engodo e contra-atacava: a arrecadação estadual sugaria anualmente do bolso da população R$ 400 milhões extras (a valores de 2009). Faziam isso para desmentir a alegada diminuição da carga tributária.

Os tempos mudam: a oposição daquela época é a situação de hoje. Em 2008, quando o projeto de Requião chegou à Assembleia, apenas 13 dos 54 deputados votaram contra, dentre os quais, apenas para citar alguns exemplos, o deputado Valdir Rossoni, que era o líder da bancada oposicionista e hoje é o presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB, partido do governador. Votou contra, também, o deputado Durval Amaral, que se tornou chefe da Casa Civil de Richa e, em seguida, nomeado conselheiro do Tribunal de Contas. Votou igualmente contra o deputado Ademar Traiano, que de líder do PSDB evoluiu para líder situacionista e porta-voz do Executivo no Legislativo.

Assim, embora tenha toda a cara de uma rematada bobagem, é lícito imaginar que, se o governador Beto Richa enviar mensagem à Assembleia propondo cortar os dois pontos porcentuais de imposto que Requião acresceu à conta de luz, não teria dificuldades em vê-la aprovada sob aplausos.

Mas, pergunta-se: para manter a coerência e corrigir o erro que o ex-governador cometeu, Richa e a maioria parlamentar de que dispõe estariam hoje dispostos a devolver o ICMS da energia ao patamar anterior? Se sim, os paranaenses poderiam ter desconto maior que os 16% obtidos com a isenção federal, conforme pedido de Dilma aos estados. A menos que a ex-oposição, atual situação, tenha mudado de ideia e agora ache ter sido justo o aumento decretado por Requião.