Olho vivo
Herança 1: Além da questão dos radares, outra herança problemática espera o prefeito eleito Gustavo Fruet. Trata-se do transporte coletivo, ameaçado agora até de paralisação grevista dada a decisão das empresas de parcelar em quatro meses o pagamento do 13º salário dos motoristas e cobradores. Os empresários alegam que a Urbs a companhia que gerencia o sistema não cobre a totalidade dos seus custos. O déficit acumulado nos últimos dois anos em razão de defasagem das planilhas, dizem eles, ascende já a R$ 100 milhões. Por isso, asseguram, é que procuraram a Justiça do Trabalho para obter o direito de parcelar o 13º. A Urbs nega a acusação.
Herança 2: O modelo utilizado em Curitiba criado em 1985 pelo então prefeito Maurício Fruet, pai do eleito não conta o número de passageiros transportados, mas paga às empresas por quilômetro rodado. Como a tarifa é calculada segundo os custos do sistema urbano de Curitiba, pesa na balança o transporte metropolitano integrado, com linhas mais extensas mas tarifas iguais à de Curitiba. Isso gera uma diferença anual superior a R$ 60 milhões, que o governo do estado prometeu subsidiar. Planilha defasada e falta de repasse desse subsídio é que teriam gerado o problema alegado pelas empresas.
Herança 3: Duas ações judiciais promovidas pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) tramitam em varas da Fazenda Pública para obrigar a Urbs a pagar a diferença, que tende a crescer ainda mais a partir de fevereiro quando do dissídio coletivo de motoristas e cobradores. O aumento salarial fatalmente se refletirá na tarifa que será tanto maior ou menor dependendo da garantia do governo estadual de subsidiar o sistema.
Abdicou? O Diário Oficial do Estado publicou no último dia 26 a Resolução 163 da Procuradoria-Geral do Estado. Dividida em dois artigos e sete incisos, a resolução transfere para o diretor-geral da PGE, Roberto Altheim, todas as atribuições e prerrogativas até então exclusivas do procurador-geral Júlio Cesar Zem. A pergunta inevitável: Zem, na prática, decidiu abdicar do cargo de procurador?
O desembargador Paulo Hapner decidiu suspender outra vez a licitação da prefeitura que pretende implantar novo sistema de radar em Curitiba em substituição ao atual, que ainda utiliza equipamentos de propriedade da Consilux empresa com a qual o prefeito Luciano Ducci rompeu contrato para a prestação do serviço de fiscalização do trânsito em março do ano passado após denúncias (não conferidas) de manipulação de registros de multas.
A ação que obteve liminar de Hapner foi impetrada pela Fiscal Tecnologia, que se considerou prejudicada pelo suposto direcionamento do edital em favor do consórcio Indra-Iessa-Velsis, declarado vencedor. A decisão contraria outra, baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri, que reconhecia o direito da prefeitura de manter a licitação.
Agora, tudo volta à estaca zero, pelo menos até o julgamento do mérito das ações que tramitam no primeiro grau. Ou seja: a Consilux, embora já sem contrato, continua recebendo recursos do município para manter seus equipamentos em funcionamento e prestar a assistência técnica necessária. Na prática, portanto, embora tenha sido colocada sob suspeita, é quem ainda atua no setor.
Mas, além do suposto direcionamento, há outras questões pendentes de decisão judicial e que se o atual ou o próximo prefeito não mandar anular tudo o que já se fez até agora tendem a perpetuar a precária situação presente. As outras questões dizem respeito à confiabilidade do sistema apresentado pelo consórcio vencedor e, estranhamente, reconhecida como satisfatória e aprovada pela comissão de licitação.
O edital 082/2011 pretendia comprar os equipamentos oferecidos pelo consórcio ao preço de R$ 28 milhões. A tecnologia, embora mais moderna (transmissão de dados sem fio, o que evita esburacar as ruas para instalar cabos de fibra ótica), apresentou resultados sofríveis nos testes feitos pela prefeitura. Para se ter ideia da deficiência, cita-se uma das constatações: os equipamentos foram incapazes de registrar, em período noturno, 95% das placas dos veículos que passaram sob os radares!
De um total de 8.728 veículos que transitaram pelos locais de teste, registraram-se 5.575 erros de leitura isto é, os acertos foram de apenas 37%. O radar é quase cego. Ainda assim, a prefeitura insiste em adquirir o equipamento, como demonstram os recursos que impetra contra as decisões judiciais que reconhecem liminarmente as irregularidades formais e técnicas da licitação.