A Assembleia adiou ontem, por três sessões, a votação de um projeto de lei do governo que institui o "programa de recuperação dos ativos, oriundos das operações de titularidade do estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná". O objetivo é conseguir que pelo menos R$ 200 milhões voltem para os cofres públicos, de um total superior a R$ 1,5 bilhão em dívidas deixadas por 1.243 clientes do extinto Banestado. Quem pediu o adiamento foi o deputado Luiz Carlos Martins (PSD) sob a alegação de que o projeto precisa ser melhor estudado e eventualmente melhorado pelos deputados.
As dívidas constituíam a parte "podre" dos ativos do Banestado. Elas não foram transferidas ao Itaú o banco que comprou o Banestado em 2000. Agora, 13 anos depois, o governo tenta recuperar parte dos valores concedendo descontos, juros baixos e mais prazo para os inadimplentes. A iniciativa é válida e ao mesmo tempo sintomática da sofreguidão com que o governo procura remédio para cobrir o excesso de gastos em que se afundou.
Olho vivo
Prazo 1
O Tribunal de Justiça tem até segunda-feira, dia 10, para prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do Decreto Judiciário 940, do dia 17 de maio último, que abriu as portas para a transferência dos depósitos judiciais para o caixa único do governo do estado (Sigerfi). Essa foi a decisão do conselheiro Silvio Ferreira Rocha com relação ao pedido de providências protocolado anteontem no CNJ pela OAB-PR.
Prazo 2
Em seu despacho, Rocha afirma que "para melhor apreciar a verossimilhança invocada pela requerente, a cautela recomenda colher informações prévias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná". Justifica a decisão "dada a complexidade do tema trazido à discussão". O prazo de cinco dias para o TJ prestar informações começou a contar ontem.
Contubérnio 1
Com a intenção de promover um "alinhamento da comunicação" e com base no ditado segundo o qual ninguém pode servir a dois senhores ao mesmo tempo, a prefeitura de Curitiba acaba de abrir licitação para escolher quatro novas agências de publicidade. Segundo aviso publicado no Diário Oficial do município, decorrerão 50 dias entre a inscrição das agências interessadas e a definição das vencedoras.
Contubérnio 2
Atualmente, a prefeitura mantém contrato com três agências Master, Opus e CCZ , exatamente as mesmas que trabalham para o governo estadual. Até o ano passado, quando o mesmo grupo político mandava simultaneamente no governo e na prefeitura, as relações de contubérnio das agências com os dois poderes eram até estratégicas. Agora não mais: prefeitura e governo são comandados por adversários políticos, o que torna, digamos, inconveniente que a propaganda de ambos seja tocada pelas mesmas mãos.
Memória policial 1
Está na 5ª Vara Criminal de Curitiba a ação penal em que é acusada uma ex-funcionária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a qual pesa a alegação de ter se apoderado de valores do Fundo de Honorários. O fato é de 2006, mas há poucos dias houve importante revelação. Em audiência de testemunhas de defesa, o delegado de polícia então encarregado das investigações lembrou da frustração de ter sido "afastado das investigações por problemas administrativos".
Memória policial 2
Em depoimento tomado sob juramento, o delegado revelou que já no início as investigações apontavam para a participação de procuradores do estado no mesmo delito da ex-funcionária da PGE, que, sozinha, não teria como agir. Mas, "estranhamente" afastado do caso, não pôde prosseguir o inquérito e a acusação sobrou só para a ex-funcionária. Depois de sete anos, a memória do delegado pode dar outro rumo (grave) ao caso.
Verdade
Cassado pelo regime militar quando estava no auge da carreira política, o ex-deputado Leo de Almeida Neves será o depoente, hoje, em nova sessão da Comissão Estadual da Verdade, que se reúne no Palácio das Araucárias às 14 horas. Vai relatar fatos históricos do período ditatorial, principalmente sobre os métodos utilizados pelo regime para calar a oposição. Petebista e getulista histórico, Leo era considerado herdeiro político de Souza Naves o senador que morreu pouco antes da eleição de governador que disputaria com Ney Braga em 1960. Anistiado em 1979, Leo voltou à política para mais um mandato de deputado federal. Atualmente milita no PDT.