Uma “baixa” no pedágio

Dois dias após o último aumento das tarifas de pedágio, autorizado pelo governador Beto Richa para vigorar a partir do dia 1.º deste mês, o diretor-presidente da Agepar, engenheiro Antonio José Correia Ribas, deixou o cargo. A Agepar, como se sabe, é a agência estadual encarregada de controlar e fiscalizar os serviços de infraestrutura sob concessão privada, dentre os quais os das rodovias pedagiadas.

O pedido de demissão foi apresentado a Richa no dia 3, mas até ontem não divulgado. Ribas faz questão, no entanto, de afirmar que, quando foi nomeado para o cargo, em setembro do ano passado, avisara o governador de que consideraria sua missão terminada ao concluir a estruturação física e de recursos humanos da Agepar. Foi o que fez – e então se achou livre para gozar da aposentadoria após 35 anos de serviço público como engenheiro do DER e diretor da Itaipu Binacional.

Apesar da anunciada previsibilidade de sua saída, Ribas se confessa frustrado. Segundo ele, "poderíamos ter avançado no sentido de uma revisão plena dos contratos, antecipando as duplicações e, quem sabe, até levando a uma redução das tarifas", mas tal solução só seria alcançada se os dois lados – isto é, o DER e as concessionárias – se entendessem.

O ex-presidente da Agepar pondera: "Só existem dois caminhos para alcançar os objetivos requeridos pela sociedade – um é pela via judicial, o outro pela negociação. Como são excludentes, ou se escolhe um ou se escolhe outro caminho". Mas pela via judicial há um perigo: "A consequência será o andamento até o seu final [2021] de contratos que não atendem ao interesse público, o que pode resultar em pesadas indenizações a serem suportadas pelos contribuintes do Paraná".

Segundo Ribas, desde seu primeiro dia à frente da Agepar definiu como objetivo criar condições para antecipar investimentos, duplicar rodovias e reduzir as tarifas. "Não chegamos ao ponto final, mas permanece aberta a oportunidade de o governo e as concessionárias entenderem que representam, antes de tudo, o interesse público. "Como legado, a Agepar ficou pronta para dar sua contribuição."

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Olho vivo

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O Ministério Público Estadual confirma que está apurando supostas irregularidades no Hospital da Cruz Vermelha do Paraná, um dos mais modernos do país. O procedimento administrativo foi aberto pela Promotoria de Justiça de Fundações e Terceiro Setor após denúncias. A investigação está em fase preliminar e os indícios já levantados ainda dependem de confirmações documentais e de oitivas de responsáveis pela direção da Cruz Vermelha.

A revelação se dá no momento em que duas filiais da Cruz Vermelha Brasileira, mantenedoras de hospitais conveniados com o SUS, foram colocadas sob intervenção: uma em Balneário Camboriú (que administra o Hospital Municipal Ruth Cardoso) e a outra no Rio de Janeiro. Mais de R$ 2 milhões em bens dos administradores foram bloqueados pela Justiça em razão de supostas fraudes. Segundo o promotor de Justiça Jean Forest, de Camboriú, uma terceira filial da CVB pode seguir o mesmo caminho, mas se negou a confirmar que seja a de Curitiba. O presidente da CVB do Paraná, Jerônimo Fortunato Jr., não foi localizado.

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O Porto de Paranaguá deixa de ser autarquia para ser transformado em empresa pública. Além de obedecer à nova lei dos portos, a mudança tem também o objetivo de estancar a enxurrada de ações trabalhistas movidas por funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Cerca de R$ 500 milhões estão rolando nas centenas de ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Escritórios de advocacia estimulam essas ações e ganham rios de dinheiro.

Medida em sentido contrário caminha na Ambiental Paraná Florestas S/A – uma empresa pública estadual prestes a se transformar em autarquia. O governo já encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei nº 694 com esse objetivo. Ele contém nove artigos. O novo dá autorização prévia à futura autarquia para vender as florestas de pinus pertencentes à empresa em extinção.

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Instituto das Águas do Paraná receberam instruções superiores para suspender o projeto de R$ 521 milhões para engorda da praia de Matinhos. Originalmente, há três anos, a obra estava orçada em R$ 60 milhões.