Vaga em penitenciária tem. Mas não tem comida

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A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é um caso à parte no secretariado de Beto Richa: pela competência e experiência acumuladas ao longo de sua carreira no Ministério Público, está alguns degraus acima da média da equipe que ocupa o primeiro escalão. Nem por isso consegue dar à sua pasta desempenho compatível às qualidades técnicas e pessoais que reúne.

Dentre outros setores, sua secretaria é responsável pelo sistema prisional do estado – isto é, pelo conjunto de estabelecimentos penais que guardam atrás das grades os condenados pela Justiça. A tarefa não é fácil: depois de São Paulo, o Paraná é o estado que mais presos tem nas penitenciárias: eram 16 mil até há alguns meses, agora são cerca de 13 mil.

Entretanto, as cadeias públicas estão superlotadas. Em seus xadrezes – administrados por outra secretaria, a da Segurança Pública – coabitam presos comuns com outros que, por já terem sido condenados, deveriam ter sido transferidos para o lugar próprio, ou seja, para as penitenciárias.

Não tem mais lugar para eles nas penitenciárias? Isto é relativo: há uma novinha em folha em Cruzeiro do Oeste (Noroeste do estado), construída no governo Requião/Pessuti e inaugurada por Richa em março passado, em que, das 720 vagas, só 150 foram preenchidas. Portanto, só lá há 570 vagas ociosas.

Por quê? Simples: porque não há comida para alimentar todos eles. A Secretaria da Administração, responsável pelas compras, apesar do prometido choque de gestão pelo qual o governo passaria a partir de janeiro de 2011, não conseguiu até hoje concluir os processos de licitação para abastecer a despensa da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, conhecida pela sigla "Peco". Além disso, não havia um telefone instalado nem há até agora uma rede de internet, ferramentas mais que essenciais para administrar a unidade e para integrá-la ao sistema.

Ainda assim, a secretária Maria Tereza Uille não perde o otimismo. Acredita que tais problemas serão logo solucionados, assim como conseguirá concluir em breve um muro de isolamento da penitenciária feminina, em Piraquara – uma ala que resultou da reforma da antiga Penitenciária Central do Estado (PCE) – na qual serão recolhidas 600 presidiárias que hoje, em grande parte, irregularmente cumprem penas em cadeias públicas.

Com aquisições de camas para ampliar a capacidade das atuais celas em várias unidades e com a reforma e expansão de outras, a secretária imagina que poderá criar 5 mil novas vagas até o fim do ano – desde que, claro, outras condições sejam cumpridas por áreas do governo que não dependem dela. Por exemplo: se não houver a contratação (mediante processo seletivo, que é mais rápido) de agentes carcerários, a atual situação de estrangulamento tenderá a persistir. Sem eles, é impossível fazer funcionar qualquer penitenciária.

Outro motivo de otimismo da secretária reside no funcionamento da Defensoria Pública – organismo que ela ajudou a criar – que acaba de realizar concurso para contratação de advogados para o seu quadro. Muitos presos que já poderiam estar soltos ainda ocupam vagas porque não dispõem de assistência jurídica. Com a Defensoria, muitas celas poderão ser esvaziadas.