Nos corredores
Atos de corrupção
A comissão especial da Câmara Federal que trata do projeto de lei de atos de corrupção contra a administração pública deve votar o parecer final sobre a proposta em duas semanas. Segundo o presidente do grupo, o paranaense João Arruda (PMDB), só há um ponto de discordância. Consultores do governo querem responsabilização apenas civil e administrativa para os corruptores, enquanto a consultoria da Câmara quer incluir punições criminais.
PEC dos Tribunais
O corte orçamentário que deve ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal e que pode chegar a R$ 60 bilhões deve manter nas gavetas da Câmara a proposta de emenda constitucional que prevê a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, um deles no Paraná. O texto já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado em plenário pelos deputados há nove anos. A matéria vai entrar na vala da PEC do piso dos policiais, também congelada por aumentar os gastos da União.
Coordenação da bancada
Deve ficar para depois do carnaval a escolha do novo coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional. O deputado federal Fernando Giacobo (PR) deve ser substituído pelo também deputado Osmar Serraglio (PMDB). O coordenador é responsável pelo monitoramento das emendas de bancada e pela articulação política do grupo junto aos governos federal e estadual. Por acordo, o rodízio no cargo é feito anualmente.
Quando o brasileiro vai à urna eletrônica e digita um número, está votando em um partido. Por mais que o sujeito esteja muito mais interessado no candidato por trás do código, é assim que funciona. Por isso mesmo as legendas deveriam ser muito mais responsáveis e responsabilizadas por aquilo que fazem.
O fato é que elas têm muito mais direitos do que deveres. Em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu a fidelidade partidária, ficou definido que todos os tipos de mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Legalmente, só é possível trocar de sigla depois de eleito por justa causa (por exemplo, quando o ocupante do mandato sofre perseguição política interna).
Na prática, porém, as próprias legendas esculhambaram a regra e permitiram o troca-troca consentido. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o deputado federal Gabriel Chalita, que logo depois de ser eleito pelo PSB migrou para o PMDB para concorrer à prefeitura de São Paulo. Como ficou conveniente politicamente para as duas siglas, ficou tudo por isso mesmo.
Com toda essa mordomia jurídica, o que é que os partidos acrescentaram à melhoria das práticas políticas nos últimos anos? Nada, muito pelo contrário. Eles funcionam apenas como células corporativistas, um porto seguro para os próprios filiados metidos em enrascadas.
No plano federal, ministros do PT, PR, PMDB, PCdoB, PP e PDT foram demitidos nos últimos seis meses sob suspeita de envolvimento em casos de corrupção. Alguém aí lembra de algum presidente dessas legendas que ousou puxar a orelha do correligionário? Alguma dessas siglas abriu um processo interno para apurar o comportamento dos seus ministros?
Os partidos querem o poder, mas não querem jamais ser responsabilizados pelos seus atos. Em todos os escândalos no governo Dilma Rousseff, o ministro caiu, mas o loteamento continuou igual. Já que no presidencialismo de coalizão brasileiro cabe aos partidos o bônus de indicar os ministros, o correto seria que eles arcassem com o ônus de suas indicações.
O duro é que em muitos casos a escolha recai sobre o presidente da sigla, como aconteceu com Alfredo Nascimento (PR) nos Transportes e Carlos Lupi (PDT) no Trabalho. Fica armada uma situação esdrúxula. O presidente não serve para o cargo, mas pode colocar qualquer outro nome abaixo dele.
As sandices ocorrem em todas as esferas. Em Curitiba, o caso do vereador Júlio Cesar Sobota, o Julião da Caveira, ganhou repercussão nacional. Presidente da maior torcida organizada do Atlético, ele faltou a uma sessão para ir a um jogo numa quarta-feira à tarde.
Antes disso, escreveu no Facebook que buscava um atestado médico para justificar a ausência. O conselho de ética do partido de Julião, o PSC, disse que o pedido público de desculpas já era suficiente para encerrar o assunto. O presidente estadual da sigla, Ratinho Júnior, também.
Situações como essas só reforçam a ideia de que todos os partidos são iguais. Eles podem até não ser, mas é inegável o esforço conjunto para parecerem idênticos. O único remédio para diferenciá-los é pensar bem quando você for digitar aquele tal número na urna eletrônica.
Não é porque eles não se comportam que nós precisamos fazer o mesmo.
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