De todas as cartadas da presidente Dilma Rousseff para se equilibrar em meio ao agravamento das crises política e econômica, nenhuma foi tão furada quanto a simples menção de ressuscitar a CPMF. Desde que o tema voltou à tona, semana passada, líderes do setor produtivo inundaram o governo de críticas. Retrocesso, absurdo e loucura foram alguns dos termos usados.
No fim de semana, Dilma desistiu da proposta. Mas só por enquanto. Se depender dela, o assunto pode sair mais uma vez das gavetas a partir do ano que vem.
Não é preciso ser empresário para ter urticária com o novo-velho tributo. À primeira vista, o imposto do cheque é democrático e justo socialmente porque atinge todo mundo e quem movimenta mais dinheiro paga mais. O problema é o efeito-cascata que se desdobra na formação do preço final dos produtos.
Como a maior base da tributação brasileira já é o consumo, isso significa que a CPMF penalizaria ainda mais os mais pobres. Por isso, vale o exercício: imagine que você ganha R$ 1 mil líquidos por mês. Você gasta tudo isso para prover a família e não sobra nadinha para fazer uma poupança decente.
Quando você compra uma caneta para botar no papel seu complicado orçamento, paga 47,79% de imposto, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Se você fosse bem de vida e tivesse R$ 1 mil para aplicar mensalmente em títulos pós-fixados do Tesouro Direto, pagaria 15% de Imposto de Renda em um resgate ao final de dois anos. E embolsaria atraentes 14,25% da taxa Selic ao ano.
Há ainda as questões macroeconômicas. A combalida indústria brasileira perde competitividade. E, se você aumenta impostos, diminui o poder de compra das pessoas e amplia o potencial da recessão que já assola o país – na sexta-feira, o IBGE divulgou que o PIB do segundo semestre sofreu uma retração de 1,9% em relação ao resultado do primeiro trimestre.
Sobraria ao governo o discurso de que a volta da CPMF é quase como um dever patriótico para salvar as contas de 2016 e o financiamento da saúde. Por fim, há a promessa de divisão de recursos com estados e municípios, outras vítimas da pindaíba generalizada.
Engana-se, porém, quem pensa que essa é só mais uma questão de PT versus PSDB. Criada em 1993, no governo Itamar Franco, a contribuição era inicialmente apoiada por ambos os lados. Nas votações sobre a prorrogação da cobrança durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, a bancada do PT no Congresso se posicionou contra e a do PSDB, a favor. Os papéis se inverteram no governo Lula, até que, em 2007, em uma rara derrota parlamentar do ex-presidente, os oposicionistas conseguiram sepultar o tributo.
Vale ressaltar que, há oito anos, Lula havia passado pelo turbilhão do mensalão e a economia ia de vento em popa, puxada pela demanda chinesa. Em 2015, tanto China quanto Brasil projetam seus piores resultados de PIB em um quarto de século. A guerra da CPMF seria travada no cotidiano da vida real dos brasileiros – e não apenas no noticiário da Lava Jato.
Aliás, o risco político estaria exatamente no casamento entre os dois temas. Quando a turma do impeachment colasse a história de que a tunga nos impostos é para tapar o buraco da roubalheira na Petrobras, não haveria argumento que salvasse Dilma. Sem contar que a nata do setor produtivo foi o parceiro mais eficaz, até o momento, para enquadrar o Congresso e manter a presidente no cargo.
No dia das últimas manifestações, federações de indústrias de todo Brasil publicaram manifestos em defesa da governabilidade. Sondar a volta da CPMF foi como uma facada nas costas desse pessoal. Para Dilma, perder de vez a confiança deles seria como um último passo em direção ao abismo.
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