CSS: por que a Câmara virou a casaca

• 0

Há várias opiniões, mas apenas um critério claro de decisão no Congresso Nacional. Antes de qualquer votação, a maioria absoluta dos parlamentares reflete: o que eu vou ganhar com isso? Foi o que aconteceu anteontem quando os deputados federais inviabilizaram a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Todos os partidos (fora o PT) encaminharam voto favorável a uma proposta do DEM que retira a base de cálculo do novo tributo e, na prática, impede sua aplicação. Sem pressões externas, a sugestão foi aprovada por 355 votos contra 76 e 4 abstenções. Os incautos deduziriam a partir desse resultado que a Câmara obviamente não vai permitir a criação de um novo imposto.

Melhor ir devagar com o andor.

Não muito tempo atrás, em 2007, 338 deputados votaram a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Um ano depois, a CSS foi criada com o apoio de 259 parlamentares. Como os números comprovam, centenas de excelências simplesmente viraram a casaca.

Dentre os 30 deputados da bancada paranaense, oito que votaram a favor da CPMF e também da CSS no passado agora mudaram de lado – Alex Canziani (PTB), Assis do Couto (PT), Fernando Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB) e Hidekazu Takayama (PSC). Claro, eles têm o direito de mudar de opinião. Difícil é entender o que pesou para que isso acontecesse com tanta gente.

Nas votações anteriores sobre tributos para a saúde, o governo Lula jogou pesado. Pressionou os aliados e, especialmente no caso da CPMF, abriu o cofre mágico das emendas parlamentares. Deu certo na Câmara, mas o Senado acabou derrubando o famigerado imposto do cheque.

Acuada pelas crises internas no governo que já derrubaram cinco ministros em nove meses, Dilma Rousseff resolveu não bancar a CSS. Apesar disso, tem deixado claro que só é favorável à aprovação da Emenda 29 (que define as porcentagens de recursos para a saúde a serem destinados por União, estados e municípios) se o Congresso apontar novas fontes de receita para o setor. A discussão cabe agora aos senadores – que não podem reformar a decisão da Câmara sobre a nova contribuição, mas podem propor um novo projeto que estabeleça a tal base de cálculo retirada pelo DEM.

Nesse debate, todas as trilhas que cruzam Executivo e Legislativo são deliberadamente tortuosas. É como um jogo de esconde-esconde. O governo quer mais receitas, o Parlamento já demonstrou que topa entrar na onda, mas ambos morrem de medo da opinião pública.

Na votação de anteontem, os deputados simplesmente jogaram para a torcida. Como o Planalto não pôs o time em campo, ficou fácil posar como defensor dos bolsos do contribuinte. A um ano das eleições municipais de 2012, pegou bem encerrar a votação da truncada regulamentação da Emenda 29 (demanda prioritária de 99,9% dos prefeitos), assim como impedir a entrada em vigor da CSS.

A questão é que essa decisão parece apenas temporária. Assim como a CSS é uma tentativa de ressuscitar a CPMF, ninguém garante que os brasileiros não vão se deparar com outros mortos-vivos pela frente muito em breve. E quando esse momento chegar, tudo dependerá do que eles terão a ganhar.