Do cheiro de erva ao debate que vale

Entre baseados, depredações e muito espaço no noticiário, os protestos de estudantes na Universida­­­de de São Paulo (USP) serviram ao menos para validar debates necessários à sociedade brasileira. Dois deles são, para usar uma linguagem rançosa do movimento estudantil, tradicionais tabus pequeno-burgueses – a descriminalização das drogas e a gratuidade do ensino superior.

Pouco se sabe sobre o que realmente querem os envolvidos nas manifestações. Uma pesquisa na internet mostra que eles se dividem em grupos segmentados, com diferentes pontos de vista (o que induz ao erro da generalização). A imagem que fica no conjunto, porém, é de uma reação desproporcional ao flagra da Polícia Militar que apanhou três jovens fumando maconha no câmpus.

É importante frisar que eles não foram presos, mas conduzidos à delegacia para a assinatura de um termo circunstanciado. Dava para os policiais amaciarem com os rapazes? Claro que dava, era só fazer valer a máxima de que a aplicação da lei no Brasil só vale para alguns (pobres, obviamente).

A propósito, há muitas interpretações equivocadas sobre a legalidade de ser usuário de drogas no Brasil. A Lei 11.343 de 2006 realmente abrandou as punições, mas fumar maconha, por exemplo, continua sendo uma contravenção. Segundo o artigo 28 do texto, quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal" será submetido a três tipos de penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Se existem penas, por mais leves que sejam, é porque não existe o ambiente jurídico do liberou geral. Criticar essas regras e lutar para revisá-las, por outro lado, é um direito que faz parte do jogo democrático. O bizarro é simplesmente desrespeitá-las – ou pior, julgar-se acima delas.

Renomado professor de ética e filosofia política da Universidade de Campinas, Roberto Romano tem opinado que os protestos fazem parte de um fenômeno de apropriação do espaço público por um setor da classe média. Funcionam mais ou menos como as oligarquias que se apoderam da política e não largam o osso. Há gente (muita) que trata as universidades estaduais e federais como ambiente privado da nata social.

O fato é que um aluno do ensino superior público custa caro. Em 2010, a USP teve um orçamento de R$ 3,383 bilhões para 88.962 alunos matriculados – ou seja, gastou R$ 43 mil ao longo do ano por estudante (os números são do anuário da instituição). Curitiba, quarto maior PIB entre as capitais, teve um orçamento de R$ 4 bilhões.

Investir pesado em educação é obrigação urgente para um país como o Brasil, mas por outro lado é sempre bom refletir sobre as contrapartidas dos agraciados com as esparsas vagas nas boas escolas, como a USP. Passar em um vestibular concorrido não deveria ser carta branca, mas uma promissória com o restante da sociedade. Enquanto alguns protestam contra a presença da polícia em um espaço público, há os que sofrem com a falta da polícia na periferia e gastam energia se virando para pagar uma faculdade particular.

Aliás, não existem muitas notícias desse pessoal depredando coisas por aí – embora eles tenham motivos para se indignar. Com certeza não é porque a turma do Fies e do ProUni tem menos consciência social. É por saber direitinho que, com eles, a aplicação da lei é sempre ao pé da letra.