No dia 16 de março, representantes do G7 (grupo que reúne os pesos-pesados do setor produtivo paranaense) organizaram uma reunião com os secretários estaduais Eduardo Sciarra (Casa Civil) e Silvio Barros (Planejamento). O encontro na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) tinha como pauta o aumento de ICMS previsto no pacotaço para aumentar a arrecadação da gestão Beto Richa (PSDB).
Sciarra e Barros introduziram outro tema na agenda: a renovação do convênio de delegação de 1,8 mil quilômetros de rodovias federais, primeiro passo para a prorrogação dos contratos de pedágio, que acabam em novembro de 2021.
A dupla queria saber se poderia contar com o empresariado nas negociações com o governo federal. Como a delegação acaba na mesma época das concessões, o estado só terá autonomia para tentar antecipar o diálogo sobre os contratos de pedágio em acordo com Brasília. Uma decisão, portanto, está ligada umbilicalmente a outra.
A proposta rachou o G7. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) pularam fora. Do outro lado, cinco entidades lideradas pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) compraram a ideia.
Mais do que isso, se dispuseram a entregar um pedido ao governo federal para renovar a delegação. A proposta foi apresentada no dia 1.º de julho ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, que determinou a criação de um grupo de trabalho sobre o tema.
Sciarra e a vice-governadora Cida Borghetti estavam na reunião, mas garantiram que era apenas para apoiar um pleito que partia do setor produtivo (como se a reunião de 16 de março não tivesse sido marcada exatamente pelo inverso).
No dia 15 de julho, mais um capítulo. O governo envia uma “nota de esclarecimento” à bancada federal na qual “explica” que a retomada da discussão sobre a delegação e as concessões partiu de entidades do G7. “Foi justamente o contrário”, garante o presidente da Fiep e coordenador do G7, Edson Luiz Campagnolo. Na mesma data da nota, o governador Beto Richa (PSDB) declara que “ninguém tratou a ampliação do contrato de pedágio”.
A versão do governo, além da encenação sobre quem desencadeou as conversas, passa por tentar dissociar a questão da delegação dos contratos com as concessionárias.
Formalmente, elas podem até ser separadas, mas qualquer acordo só sai se ambas as questões forem tratadas juntas. Defender que elas andam em trilhas diferentes é menosprezar a inteligência de todos os atores envolvidos, como alertou o deputado Ricardo Barros (PP), marido da vice-governadora e irmão do secretário de Planejamento, durante reunião da bancada na semana passada.
“O governo do estado está equivocado. Não haverá possibilidade nenhuma de a União delegar as rodovias novamente para o estado decidir sozinho o que vai fazer posteriormente sobre os contratos com as concessionárias. O ministro [dos Transportes] já deixou isso muito claro”, disse o parlamentar, que foi secretário de Indústria e Comércio no primeiro mandato de Richa.
O “equívoco” está mais para medo mesmo. Pedágio é uma palavra maldita para os políticos paranaenses. Todos sabem que é o tema mais importante para o futuro do estado, mas pouquíssimos aceitam colocar o capital eleitoral à prova para encarar o problema às claras.
E quando um assunto desses fica relegado apenas aos subterrâneos dos palácios, pode crer que o conjunto da sociedade vai se dar mal quando o desfecho dele vier à tona.
A tese do debate atual é que seria possível negociar com as concessionárias uma redução imediata das tarifas, assim como a inclusão de novas obras para garantir, por exemplo, a duplicação total do Anel de Integração.
Barros quer assumir a causa para si e a família porque acredita que isso seria uma excelente plataforma eleitoral para tentar eleger Cida como governadora, em 2018. Ele está certo?
Só uma exaustiva discussão, mais técnica que política, é capaz de dar uma resposta. O problema, essencialmente, não é querer dar mais duas décadas de contrato para as atuais concessionárias, é manter as conversas na surdina, preferir os gabinetes fechados à luz do sol.
Não é vergonha falar em pedágio. Vergonha é o fingimento ao tratar de um assunto tão sério.