Foi bonita a festa da instalação da Comissão da Verdade e sobre isso, noves fora quem deve e teme, há consenso. Cerimônia sóbria e cheia de simbolismos, a começar pela presença de ex-presidentes da República que tiveram significados específicos e papéis diferentes na História do Brasil.
Até quem fez mais feio ao seu tempo estava lá como que a representar a capacidade de um país de enfrentar processo inédito de impeachment presidencial sem abalar os alicerces da ainda verde democracia recém-conquistada.
Não faltou o reconhecimento póstumo a Tancredo Neves e Itamar Franco, ficando de fora qualquer citação aos comandantes em chefe do período autoritário. Espera-se que os militares não vejam nisso uma provocação: o ato celebrava a democracia que não cuida de homenagens a ditadores.
Sim, senhores, a palavra é essa. O regime era de exceção, de supressão de liberdades e garantias constitucionais, entre elas o da escolha pelo voto. Portanto, tiranos seus governantes.
Dizer as coisas com clareza denota a existência de sentimentos revanchistas? Depende da interpretação referida no grau de ameaça percebido pelo espectador engajado no processo.
Há reclamação por parte de militares que temem ser expostos à execração pública justamente no momento em que o sentimento predominante na nova geração das Forças Armadas é o de que o poder político pertence à sociedade civil.
Há argumentação por parte das vítimas do Estado de que não faz sentido considerar o critério dos "dois lados" no trabalho da Comissão da Verdade.
Ora, não tendo lei caráter persecutório, tratando-se apenas e tão somente do levantamento de informações, estamos diante de uma discussão vã por óbvia a necessidade de se resgatar a história completa. Sob todos os prismas.
Não havendo punições, não há problema algum nas revelações. Pertençam elas a que "lado" pertencerem, desde que se dê aos brasileiros já nascidos na democracia a noção do valor da liberdade e do perigo contido no despertar de soluções autoritárias.
Por qualquer motivo, referentes a qualquer setor.
Conceito de ética
O governo do Rio de Janeiro já mostrou o quanto é hesitante no que tange a normas de condutas para seus integrantes. Primeiro o governador Sérgio Cabral Filho precisou ser flagrado em óbvio desvio viagens de helicóptero e festas a expensas de empresários fornecedores ou dependentes de decisões de governo para criar um conjunto de regras de comportamento, revisto em decorrência do enredo guardanapos na cabeça no carnaval parisiense recentemente exibido.
O alcance da comissão de ética deixa de fora o governador e o vice. Até aí, soa meio esquisito a inclusão teria um efeito simbólico exemplar , mas segue o critério da comissão federal que também não tem poder sobre a Presidência da República.
Inaceitável, mas não dizer burlesca, é a decisão de manter em sigilo as sindicâncias até a conclusão dos trabalhos no intuito de "preservar" os investigados.
Para dizer o menos, é uma contradição em relação aos termos de um código de conduta pública. Para dizer o certo, é uma agressão ao artigo 37 de Constituição: "A administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Espeto de pau
A quase totalidade dos estados não usou um dia sequer dos seis meses de prazo entre a sanção e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação para montar estruturas de atendimento ao público dentro dos novos parâmetros exigidos.
Não é mero atraso nem acaso: é descaso mesmo. E fica parecendo falta de confiança na ineficácia prática da lei. Ou seja, os próprios agentes públicos apostam que ela não "pega".