História sem fim

Quem acusa todo mundo acaba não acusando ninguém. Fazendo um paralelo com comissões parlamentares de inquérito: quanto mais amplas, menos eficazes são. Partindo desse princípio o ministro José Jorge, relator do processo que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, considera que o Tribunal de Contas fez a opção certa ao não queimar etapas e, nessa primeira fase, se concentrar na diretoria executiva da estatal.

Até haveria embasamento para se estender a responsabilidade ao Conselho de Administração à época do negócio presidido por Dilma Rousseff e composto por pesos pesados do empresariado nacional. Mas, no lugar de transitar pelo terreno minado, a escolha foi se desviar dos obstáculos a fim de garantir o objetivo. Para isso havia o parecer da unidade técnica corroborando o argumento de que o conselho aprovara a compra da refinaria com base em documentos incompletos fornecidos pela diretoria executiva. Quanto mais gente estivesse envolvida, mais difícil seria aprovar o relatório e o trabalho de um ano poderia ficar perdido. Em março de 2013, o que se tinha era um emaranhado que foi sendo destrinchado até que se construiu uma trilha da qual emergiu a dimensão do prejuízo: US$ 792 milhões de dólares. Esse número está consolidado. O relatório foi aprovado por unanimidade, o que não deixa dúvida sobre a opinião do colegiado.

Resta agora a segunda etapa. Nela, todos os 11 diretores executivos apontados como responsáveis pelo negócio vão se defender. Aí é que os integrantes do Conselho de Administração poderão (ou não) ser levados de volta à cena da qual foram inicialmente afastados. Tudo vai depender da linha de defesa dos diretores. A situação deles não é fácil: o tribunal determinou o bloqueio de seus bens e, se confirmada a culpa, serão obrigados a devolver o valor do prejuízo.

Note-se, não são apenas onze pessoas, mas onze famílias atingidas. Se na defesa aceitarem que a responsabilidade foi mesmo só deles, vão lhes restar as artimanhas de postergação, mas dificilmente conseguem fugir da responsabilização.

Mas, e se a defesa atribuir a responsabilidade final ao Conselho de Administração? Caso apresentem fatos consistentes, o TCU não terá como recusar a inclusão dos conselheiros que por enquanto estão isentos. Até porque o colegiado aprovou sem contestações o relatório, apontando o prejuízo e as irregularidades encontradas no processo de compra da refinaria.

A reação inicial de alguns dos diretores não indica posição de conformismo com a decisão do TCU. Nestor Cerveró e Ildo Sauer, por exemplo, dizem que o estatuto da Petrobras é claro: a responsabilidade na aquisição de ativos cabe ao conselho e não à diretoria. Ao contrário de algumas interpretações exclusivamente referidas nas eleições, a decisão do Tribunal de Contas não arrefece o caso. Por outra, acende a chama da revolta em homens cuja luta daqui em diante se resume a sobreviver.

Mau começo

A presidente Dilma Rousseff, em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, criou o argumento que amparou a decisão do TCU para excluir o Conselho de Administração da Petrobras do primeiro relatório sobre a compra da refinaria de Pasadena. Nesse aspecto, saiu-se bem levando em conta a questão eleitoral. Mas poderia ter-se saído melhor se não tivesse dito que teria decidido diferente se tivesse recebido as informações corretas.

Quando o caso veio a público, em função da manifestação da presidente, um ministro do TCU confidenciou a um senador do PT que o tribunal estava pronto para aprovar a compra da refinaria com base nos dados fornecidos por José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. O tribunal voltou atrás baseado na seguinte razão: "Se ela que era a presidente do conselho disse que o negócio estava errado, não seremos nós que vamos aprovar". Em resumo, Dilma jogou a Petrobras no fogo.

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