Mais gente na fila dos precatórios

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O governo do Paraná decidiu retomar o projeto que estabelece um novo teto (R$ 12 mil) para que as dívidas judiciais sejam transformadas em precatórios antes de serem pagas. A proposta fazia parte do “pacotão” de ajuste fiscal, mas acabou sendo retirada para diminuir o número de frentes de batalha naquele momento.

O projeto, que agora foi reenviado à Assembleia Legislativa, desagrada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seccional paranaense da OAB (foto) diz que a proposta é prejudicial principalmente para quem tem dívidas pequenas a receber do governo – os mais prejudicados seriam pequenas empresas, pessoas físicas e, especialmente, doentes e idosos.

Pela regra em vigência, viram precatório dívidas de mais de 40 salários mínimos (cerca de R$ 31,5 mil). As outras são pagas imediatamente. O governo, no entanto, diz que por lei federal já deveria ter reduzido o limite e que só está acatando uma regulamentação que já vale em todo o país.

Briga vai para a Justiça

A professora que alega ter sido chamada de “biscate” pelo deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) vai processar o parlamentar por injúria e difamação. Adriana Sobanski, docente de História da rede estadual, divulgou no último fim de semana uma mensagem privada que Rossoni supostamente lhe enviou pelo Facebook, com o xingamento, logo depois de ela ter criticado postagens dele na rede social. Mais tarde, Rossoni disse que seu perfil havia sido invadido por hackers.

Educação em debate

Às 9 horas de segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa do Paraná começa a discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), que entrou em tramitação na Casa na última semana. Convocada pelo deputado Professor Lemos (PT), a reunião para debater o projeto do Executivo vai ocorrer no plenarinho do prédio. A proposta precisa ser aprovada até o próximo dia 26 de junho.

Vamos ao Supremo para derrubar este contrabando em letras garrafais. Essa medida provisória jamais deveria ter recebido uma emenda como esta. Não estamos discutindo aqui construção de shopping, de garagem.

Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara dos Deputados, sobre a inclusão na MP 668 da permissão para que o Legislativo construa um prédio anexo de R$ 1 bilhão.

Prestando contas

Nesta semana, as pastas da Saúde e de Finanças vão prestar contas do primeiro quadrimestre deste ano na Câmara Municipal de Curitiba. Durante a audiência da Secretaria de Finanças, a Diretoria Contábil-Financeira do Legislativo também vai apresentar os números da Casa.

Colaboraram: Amanda Audi, Euclides Lucas Garcia e Rogerio Waldrigues Galindo.