Prefeitos de 45 cidades do país se reuniram nesta quarta-feira (17) em Brasília com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os pedidos dos prefeitos, está a votação de uma proposta de emenda constitucional que discipline o pagamento de precatórios (dívidas contra o poder público reconhecidas pela Justiça). Afinal, os municípios têm até 2020 para quitar os precatórios, conforme prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma das propostas defendidas é que 30% dos depósitos judiciais não tributários sejam usados para esse fim. Outras demandas dos gestores foram a desoneração do transporte coletivo e a proibição de novas tarefas sem a definição de onde sairiam os recursos.
Aliás...
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), participou do encontro e defendeu o fortalecimento dos municípios. “Pela primeira vez na ONU os municípios terão participação com um representante, que é o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, através de um grupo chamado C-40, que estabelece metas em relação aos organismos de financiamento. Isso é uma demonstração de que organismos, como o Banco Mundial, passam a intensificar financiamentos e programas de investimentos diretamente com municípios. No caso do Brasil, dependemos de aprovação e Secretaria de Tesouro Nacional, mas cada vez mais os municípios passam a ter um protagonismo nessa relação”, disse Fruet ao site da prefeitura.
Boas-vindas
A primeira sessão do ministro Luiz Edson Fachin (foto) no STF teve clima de boas-vindas. O paranaense fez saudações aos pares e aos presentes no plenário. E disse que chega para integrar o colegiado da Corte com humildade.
Para limpar a sujeira
O governo do Paraná abriu uma baita licitação para comprar produtos de limpeza para atender diversos órgãos. A licitação prevê valor máximo de R$ 4,8 milhões e está dividida em 111 lotes. A lista inclui mais de 23 mil panos de limpeza, ao menos 69 mil desinfetantes, 69 mil detergentes, além de baldes, lixeiras e vassouras de piaçava.
Retorno
Afastada da Câmara de Curitiba desde maio, a vereadora Professora Josete (PT) retorna às atividades na próxima semana. Ela está de licença médica devido a uma cirurgia ortopédica.
Sobre a maioridade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná promove na sexta-feira (19), em Curitiba, um painel sobre as implicações práticas da redução da maioridade penal na esfera jurídica. Quem quiser participar do debate pode se inscrever através do site www.oabpr.org.br, na seção eventos. O debate ocorre na própria sede da OAB, no Ahú, a partir das 18h30.
Colaborou: Bruna Maestri Walter.
Acaba de ser rejeitada a proposta de cotas para mulheres no Legislativo. Um retrocesso. Espero que possamos mudar isso na votação do Senado.
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