Quando questionado sobre a nomeação de pessoas que respondem a processo na Justiça por improbidade administrativa, o governador Beto Richa (PSDB) foi categórico: "Na minha administração, serei intransigente com a corrupção." É importante que o governador tenha essa preocupação. Mas é humanamente impossível um chefe de Poder Executivo controlar e fiscalizar os atos de todos os seus auxiliares de governo. Entretanto, se tiver vontade política, ele pode ser ajudado pela sociedade nessa tarefa.
Basta que determine a publicação de todas as bases de dados da administração na internet. Se o governo compartilhar suas bases de dados em formatos "abertos" ou seja, em formatos que torne possível trabalhá-los em computador a sociedade pode ajudar não somente a fiscalizar gastos públicos, como acompanhar os resultados de políticas públicas, e apresentar novos usos para as informações públicas. Assim, de posse da bases de dados relativas a licitações, contratações, despesas públicas, funcionários comissionados e salários, a população pode facilmente contribuir contra a corrupção.
No campo das finanças públicas, a Lei Complementar 131/2009 já impõe desde o ano passado aos estados e às cidades de mais de 100 mil habitantes a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". Mesmo que esse dispositivo legal estivesse sendo cumprido à risca pelo governo estadual, o que até o momento não ocorre, seria necessário que os dados pudessem estar em formato aberto, facilitando a análise dessas informações.
De outro lado, se liberadas bases de dados sobre acidentes de trânsito, criminalidade, matrículas escolares por região e indicadores econômicos, por exemplo, a própria sociedade poderia usar essas informações, retrabalhá-las, reordená-las, produzindo conteúdos novos e inovadores.
Essa é a visão realista de um governo aberto e transparente. O resto é discurso vazio.
Até porque informações públicas pertencem à sociedade. Somente uma visão deturpada do papel do Estado permitiria fazer crer que o governo faz uma "concessão" à sociedade ao tornar disponíveis informações que estão em seu poder. Dados públicos não são, nem deveriam ser, um monopólio estatal. Mesmo que em certos casos a divulgação possa causar constrangimentos, as restrições de acesso devem ser mínimas, aceitáveis, excepcionalmente, como em situações que coloquem em risco a "segurança nacional" embora seja questionável o que poderia ser incluído em tal conceito e aquelas que violem frontalmente o direito à intimidade das pessoas.
O custo de implantação de bases de dados abertas não é caro, mas seus benefícios, duradouros. Os governos deveriam focar sua atenção no que fazem melhor como prestar serviços públicos e compartilhar suas bases de dados com a sociedade, que é, no fundo, quem consegue fazer usos mais criativos e interessantes. Esse é um bom modo de transformar a vontade de combater a corrupção em uma ação efetiva. Governo aberto deveria ser uma preocupação de qualquer chefe de Executivo que pretenda ter uma gestão genuinamente transparente. Seja presidente, governador de estado ou prefeito.
Tendências
Deu o que falar a matéria publicada no sábado passado no Caderno G Ideias "Os Desenhos de Curitiba" sobre o planejamento urbano de capital paranaense. Dennison Oliveira considera que as condições urbanas em Curitiba estão se deteriorando e isso "irá prosseguir até a anulação dos poucos avanços históricos que se conseguiu a duras penas obter". A discussão a esse respeito está enveredando para o transporte coletivo na cidade. Na seção "Discussões" da página da coluna no Facebook também se está debatendo fiscalização do poder público, no tópico "Subserviência" e a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal. Contribua você também. Basta digitar O Coro da Multidão na barra de busca do Facebook.
- A pauta esquecida