É um equívoco achar que a reforma política deve ser relegada para decisão exclusiva do Congresso Nacional. Enquanto a Câmara dos Deputados vai aprovando a reforma política em fatias, o pessoal do Plataforma Brasil (plataformabrasil.org.br) começa na próxima semana a segunda etapa de um interessante debate sobre o assunto. Desde o início de maio os cidadãos têm sido convidados a escolher temas sobre a reforma política para realizar uma ampla discussão. O prazo para a escolha dos assuntos termina no domingo.
A partir daí, na segunda-feira, vai começar a segunda etapa do projeto, quando as pessoas estão convidadas a participar dos debates temáticos, que serão realizados com base nos cinco tópicos mais votados. Até o momento, 1,5 mil pessoas participaram da escolha dos temas. Nas discussões desta segunda fase, cerca de 3 mil pessoas e organizações devem colaborar com as discussões online, segundo estima Fabro Steibel, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e um dos organizadores da iniciativa.
O objetivo, de acordo com Steibel, é realizar um debate qualificado que envolva diversos setores da sociedade – empresas, organizações não governamentais, comunidade universitária, cidadãos interessados. A plataforma é uma forma de contornar o problema causado pelos radicais de Facebook. “Em 2014 o debate público foi muito acalorado, em especial nas redes sociais. Todos querendo falar de política. Mas faltava uma forma construtiva de se fazer isso”, avalia ele. “A Plataforma Brasil trabalha com o princípio de que deve ser multi-setorial, online e aberta, de forma que permita o debate qualificado.”
Reforma participativa
A Plataforma Brasil é uma forma interessante de ampliar a atuação política. Adequada a uma sociedade que já se acostuma a viver em rede, expressando suas ideias e opiniões. Fabro Steibel observa, entretanto, que a reforma em discussão na Câmara trata de tempo de duração de mandatos, financiamento de campanha, idade mínima para se candidatar – todos temas relevantes – mas não trata de participação direta. “O problema é que a reforma política proposta está mais para o século XIX – pensa em democracia representativa mas não pensa em mecanismos de participação”.
A necessidade de abrir espaços para a participação numa lógica do novo século é essencial, até porque há uma demanda reprimida. Isso tanto é verdade que curiosamente até o final da tarde desta quinta-feira (11) o tema mais escolhido na Plataforma Brasil era o que tratava da “participação política”.
Steibel acredita que quando as pessoas participam da formulação de políticas públicas elas se sentem parte da solução e tendem a cobrar resultados do poder público. Sem dúvida, é tipo de coisa que fortalece a cidadania e gera interesse na vida em comunidade.
Próximos passos
Assim que os debates nos próximos dois meses se esgotarem, as atividades da Plataforma Brasil vão mudar de foco. As contribuições dos sessenta dias anteriores são consolidadas em documento, o que será feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro”. “A participação de três mil pessoas na formulação do documento o torna poderoso”, afirma Steibel.
As entidades que desenvolveram conjuntamente a Plataforma Brasil – Open Society Foundation, Instituto Arapyaú e ITS – têm como parceiro o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que deve incorporar o documento às iniciativas que já vem desenvolvendo na construção de um projeto de iniciativa popular de reforma política.
Enquanto a sociedade passa a se envolver na discussão da reforma, a proposta que está na Câmara segue cheia de incertezas. A Casa já aprovou, entre outras medidas, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a redução de idade mínima para se candidatar. Todas essas mudanças precisam ainda passar pelo Senado e não há certeza sobre o futuro das decisões da Câmara – será que, por exemplo, os senadores aceitarão ver seus mandatos reduzidos a cinco anos?
A incerteza paira também sobre a polêmica manobra regimental do presidente Eduardo Cunha – a Câmara manteve o financiamento de campanha por empresas. A aprovação da medida é alvo de um mandado de segurança a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. Curiosamente, o MCCE e as entidades organizadoras da Plataforma Brasil, estão, neste momento, com uma petição eletrônica no Avaaz em que requerem que a ministra Rosa Weber suspenda a tramitação da PEC que manteve o financiamento por empresas. Felizmente parte das pessoas já não deixa só nas mãos dos parlamentares a reforma e começa a discutir e articular mudanças no jogo político que atendam interesses de toda a sociedade.
Deixe sua opinião