Contra cargos comissionados

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Uma nova epidemia foi detectada e promete ser responsável por milhares de baixas na República brasileira. Ela teve início na decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou à Câmara de Blumenau a demissão do excesso de comissionados contratados sem concurso público. O STF entendeu que o legislativo do município catarinense não poderia ter mais funcionários em cargo de confiança do que efetivos concursados. Matéria da Gazeta do Povo de sábado, assinada por Fábio Guillen, mostra que a decisão serviu de exemplo ao Ministério Público para reduzir o número de comissionados em Maringá. A ideia tem tudo para se transformar num surto republicano na administração pública brasileira.

Mas, para que o contágio ocorra, será necessário contar com a vontade política do Ministério Público. Isso já aconteceu em passado recente, quando, em 2005, as primeiras ações contra o nepotismo foram propostas por promotores do interior do estado. Se o Ministério Público tiver vontade política irá se tornar o responsável pelo choque de gestão que nem os Poderes Executivo e Legislativo ousaram fazer.

A questão do inchaço de comissionados é tão séria que o levantamento feito pela Gazeta mostrou que a maior Câmara municipal do estado – a de Curitiba – tem 550 cargos comissionados e 228 funcionários efetivos. A exorbitância é justificada pelo presidente do Legislativo local, João Cláudio Derosso (PSDB), sob o argumento que é preciso separar a função "política" (exercida por comissionados), da "administrativa" (exercida por concursados).

Esses malabarismos linguísticos no uso de termos como "função política" e "função administrativa" são meros expedientes para esconder a distorção no uso dos cargos comissionados. No mais das vezes, os cargos de confiança servem para contratar cabos eleitorais a fim de garantir a reeleição. A função deles é eleitoral, não condizente com a finalidade pública do mandato conferido pelo povo. E, como isso fere a igualdade de condições para disputar mandatos, deveria conduzir à cassação.

O problema é o que se entende por função "política". Os cargos de função "política" deveriam ser entendidos como postos para os quais o parlamentar traz pessoas para assessorá-lo no mandato, realizando estudos sobre leis, analisando dados e contribuindo para a fiscalização do Executivo, ou, então, abrindo um canal de comunicação eficiente e prestando contas de seu mandato de forma clara para os cidadãos.

Esta é a hora

Se o Ministério Público co­­meçar a agir será difícil o tema não extrapolar os muros das Casas de Leis locais. O debate certamente irá avançar sobre o excesso de cargos de confiança no Poder Executivo em todos os níveis de governo. Hoje, o número monstruoso de comissionados nos governos é responsável pelo aparelhamento de ministérios, facilita o uso indevido de bens públicos, serve para a contratação de funcionários fantasmas e é apontado como indutor de corrupção. É um problema conhecido há tempos e faria bem se estivesse na pauta dos movimentos contra a corrupção. Já passou da hora do desmonte do uso de cargos públicos para fins privados.