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Queremos Saber
Nem bem a Lei de Acesso a Dados Públicos foi aprovada, a Comunidade Transparência Hacker está lançando, ainda em ritmo de pré-estreia, o site www.queremossaber.org.br , com o fim de facilitar o acesso da informação pública. Pelo "Queremos Saber", você solicita informações, explicando o que precisa saber de órgãos públicos e o pessoal do Transparência Hacker encaminha um pedido para os agentes responsáveis. Quando o órgão público responde, os dados são publicados no site, como forma de ampliar o alcance das informações divulgadas.
O site funciona como uma espécie de mediador entre o cidadão e o governo, facilitando o trabalho de quem não tem tempo para ficar cobrando respostas da administração pública. Há duas semanas, foi aprovada pelo Senado a Lei de Acesso e, assim que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancioná-la, todos os órgãos públicos terão seis meses para criar serviços de informação aos cidadãos. Embora a Constituição garanta direito de acesso à informação pública (art. 5.º XXXIII), frequentemente isso não é respeitado. Basta lembrar que esta Gazeta teve negados os pedidos de acesso aos diários oficiais da Assembleia Legislativa, tempos antes de o escândalo dos Diários Secretos vir à tona. O "Queremos Saber" é uma daquelas iniciativas que fortalece a onda de transparência pública que está se disseminando pelo país.
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Uma nova epidemia foi detectada e promete ser responsável por milhares de baixas na República brasileira. Ela teve início na decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou à Câmara de Blumenau a demissão do excesso de comissionados contratados sem concurso público. O STF entendeu que o legislativo do município catarinense não poderia ter mais funcionários em cargo de confiança do que efetivos concursados. Matéria da Gazeta do Povo de sábado, assinada por Fábio Guillen, mostra que a decisão serviu de exemplo ao Ministério Público para reduzir o número de comissionados em Maringá. A ideia tem tudo para se transformar num surto republicano na administração pública brasileira.
Mas, para que o contágio ocorra, será necessário contar com a vontade política do Ministério Público. Isso já aconteceu em passado recente, quando, em 2005, as primeiras ações contra o nepotismo foram propostas por promotores do interior do estado. Se o Ministério Público tiver vontade política irá se tornar o responsável pelo choque de gestão que nem os Poderes Executivo e Legislativo ousaram fazer.
A questão do inchaço de comissionados é tão séria que o levantamento feito pela Gazeta mostrou que a maior Câmara municipal do estado a de Curitiba tem 550 cargos comissionados e 228 funcionários efetivos. A exorbitância é justificada pelo presidente do Legislativo local, João Cláudio Derosso (PSDB), sob o argumento que é preciso separar a função "política" (exercida por comissionados), da "administrativa" (exercida por concursados).
Esses malabarismos linguísticos no uso de termos como "função política" e "função administrativa" são meros expedientes para esconder a distorção no uso dos cargos comissionados. No mais das vezes, os cargos de confiança servem para contratar cabos eleitorais a fim de garantir a reeleição. A função deles é eleitoral, não condizente com a finalidade pública do mandato conferido pelo povo. E, como isso fere a igualdade de condições para disputar mandatos, deveria conduzir à cassação.
O problema é o que se entende por função "política". Os cargos de função "política" deveriam ser entendidos como postos para os quais o parlamentar traz pessoas para assessorá-lo no mandato, realizando estudos sobre leis, analisando dados e contribuindo para a fiscalização do Executivo, ou, então, abrindo um canal de comunicação eficiente e prestando contas de seu mandato de forma clara para os cidadãos.
Esta é a hora
Se o Ministério Público começar a agir será difícil o tema não extrapolar os muros das Casas de Leis locais. O debate certamente irá avançar sobre o excesso de cargos de confiança no Poder Executivo em todos os níveis de governo. Hoje, o número monstruoso de comissionados nos governos é responsável pelo aparelhamento de ministérios, facilita o uso indevido de bens públicos, serve para a contratação de funcionários fantasmas e é apontado como indutor de corrupção. É um problema conhecido há tempos e faria bem se estivesse na pauta dos movimentos contra a corrupção. Já passou da hora do desmonte do uso de cargos públicos para fins privados.