O foco central da discussão de governos transparentes e democráticos passa necessariamente pela disponibilização de informações públicas em "formato aberto". Embora as iniciativas governamentais sejam pontuais, essa é uma exigência do espírito de nosso tempo. Vivemos um momento de popularização de tecnologias que permitem troca de informações e experiências sociais mediadas por aparelhos celulares e computadores. Mas a evolução dessas experiências vai depender da vontade política de os governos aceitarem uma verdade por vezes inconveniente todas as informações que possuem acerca da esfera pública devem ser oferecidas para uso dos cidadãos.
A necessidade de tornar disponíveis dados públicos em formato aberto começa a ficar clara inclusive para alguns setores do governo federal. Tanto assim é que o IV Congresso Internacional de Software Livre e Democracia Digital, que será realizado em Brasília (DF) nesta semana, entre os dias 11 e 13, tem como tema "Dados abertos para democracia na era digital". Realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, o objetivo do evento é promover intercâmbio de experiências e informações entre os mais diversos setores da administração pública, entidades do terceiro setor e indivíduos interessados no uso de tecnologias para o desenvolvimento da democracia e da cidadania.
Dados abertos são aqueles podem ser trabalhados por computador, misturados com informações de outras fontes, proporcionando a criação de novos significados. Ao trazer o tema para debate, o Ministério da Fazenda assume uma posição de vanguarda na defesa da ideia de tornar disponíveis bancos de dados públicos para uso da sociedade. Os benefícios para a população são muitos e variados.
Países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Inglaterra, possuem portais de dados abertos. Os americanos, inclusive, estimulam o trabalho de desenvolvedores, tendo um portal somente para incentivá-los (http://challenge.gov).
Alguns governos estaduais, em especial o de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, começam a se engajar em projetos de disponibilização de dados em formato aberto. O governo de São Paulo vem há quase dois anos trabalhando na implantação do portal Governo Aberto, no qual oferece, até o momento, 37 bases de dados para download, como informações eleitorais, pesquisa de condições de vida, de emprego e desemprego, projeções populacionais e pesquisa de investimentos anunciados no estado. No início do ano, durante a Campus Party, o secretário de gestão pública de São Paulo, Júlio Semeghini, afirmou que a ideia do governo era fazer algo parecido com o que havia ocorrido em Nova York, em que se estimulava desenvolvedores de softwares a trabalhar sobre bases de dados do governo.
Já no Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Segurança implantou uma base de dados abertos sobre criminalidade. Na página de internet da secretaria, o governo explica que "o controle da violência e da criminalidade passa obrigatoriamente por um trabalho integrado, construído de forma conjunta, sistêmica (em teia, em malha, em rede) entre os órgãos da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários e Instituto Geral de Perícias) e a sociedade gaúcha". Por essa razão é que, segundo a secretaria, foi disponibilizado os dados da criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul de 2002 a 2010, em formato aberto.
O assunto "dados abertos" já foi tratado como tema neste espaço, em 7 de fevereiro deste ano, sob o título "A Fiscalização da Máquina". Nesses três meses que se passaram não se viu nenhuma sinalização de que haja a preocupação do governo do Paraná em estabelecer uma política de disponibilizar informações públicas em formato aberto. Quem sabe, com o passar do tempo, essa ideia venha a se tornar dominante e, então, iniciativas como as de São Paulo e do Rio Grande do Sul se tornem realidade por aqui também. Seria desejável, entretanto, que isso não ocorresse com muito atraso, pois os fatos, então, estariam a contrariar o discurso de modernização de gestão, bandeira eleitoral que foi levantada pelo governador Beto Richa (PSDB), nos tempos de eleição.
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