Dados abertos no espírito de nosso tempo

O foco central da discussão de governos transparentes e democráticos passa necessariamente pela disponibilização de informações públicas em "formato aberto". Embora as iniciativas governamentais sejam pontuais, essa é uma exigência do espírito de nosso tempo. Vivemos um momento de popularização de tecnologias que permitem troca de informações e experiências sociais mediadas por aparelhos celulares e computadores. Mas a evolução dessas experiências vai depender da vontade política de os governos aceitarem uma verdade por vezes inconveniente – todas as informações que possuem acerca da esfera pública devem ser oferecidas para uso dos cidadãos.

A necessidade de tornar disponíveis dados públicos em formato aberto começa a ficar clara inclusive para alguns setores do governo federal. Tanto assim é que o IV Congresso Internacional de Software Livre e Democracia Digital, que será realizado em Brasília (DF) nesta semana, entre os dias 11 e 13, tem como tema "Dados abertos para democracia na era digital". Realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, o objetivo do evento é promover intercâmbio de experiências e informações entre os mais diversos setores da administração pública, entidades do terceiro setor e indivíduos interessados no uso de tecnologias para o desenvolvimento da democracia e da cidadania.

Dados abertos são aqueles podem ser trabalhados por computador, misturados com informações de outras fontes, proporcionando a criação de novos significados. Ao trazer o tema para debate, o Ministério da Fazenda assume uma posição de vanguarda na defesa da ideia de tornar disponíveis bancos de dados públicos para uso da sociedade. Os benefícios para a população são muitos e variados.

Países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Inglaterra, possuem portais de dados abertos. Os americanos, inclusive, estimulam o trabalho de desenvolvedores, tendo um portal somente para incentivá-los (http://challenge.gov).

Alguns governos estaduais, em especial o de São Paulo e o do Rio Grande do Sul, começam a se engajar em projetos de disponibilização de dados em formato aberto. O governo de São Paulo vem há quase dois anos trabalhando na implantação do portal Governo Aberto, no qual oferece, até o momento, 37 bases de dados para download, como informações eleitorais, pesquisa de condições de vida, de emprego e desemprego, projeções populacionais e pesquisa de investimentos anunciados no estado. No início do ano, durante a Campus Party, o secretário de gestão pública de São Paulo, Júlio Semeghini, afirmou que a ideia do governo era fazer algo parecido com o que havia ocorrido em Nova York, em que se estimulava desenvolvedores de softwares a trabalhar sobre bases de dados do governo.

Já no Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Segu­rança implantou uma base de dados abertos sobre criminalidade. Na página de internet da secretaria, o governo explica que "o controle da violência e da criminalidade passa obrigatoriamente por um trabalho integrado, construído de forma conjunta, sistêmica (em teia, em malha, em rede) entre os órgãos da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Superin­tendência de Serviços Peni­tenciários e Instituto Geral de Perícias) e a sociedade gaúcha". Por essa razão é que, segundo a secretaria, foi disponibilizado os dados da criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul – de 2002 a 2010, em formato aberto.

O assunto "dados abertos" já foi tratado como tema neste espaço, em 7 de fevereiro deste ano, sob o título "A Fiscalização da Máquina". Nesses três meses que se passaram não se viu nenhuma sinalização de que haja a preocupação do governo do Paraná em estabelecer uma política de disponibilizar informações públicas em formato aberto. Quem sabe, com o passar do tempo, essa ideia venha a se tornar dominante e, então, iniciativas como as de São Paulo e do Rio Grande do Sul se tornem realidade por aqui também. Seria desejável, entretanto, que isso não ocorresse com muito atraso, pois os fatos, então, estariam a contrariar o discurso de modernização de gestão, bandeira eleitoral que foi levantada pelo governador Beto Richa (PSDB), nos tempos de eleição.