Herança política da Copa

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A mistura de Copa do Mundo, eleições e o redespertar das manifestações de rua está turvando a razão de parte da sociedade e impedindo a discussão de propostas para o futuro do país. A irracionalidade tomou conta das militâncias partidárias em suas publicações nas redes sociais, assim como tomou conta de movimentos grevistas e de parte de grupos de manifestação de rua, que partiram para o tudo ou... não vai ter Copa. É um cenário muito ruim para a democracia. Dá margem para o fortalecimento de líderes populistas, para o apego a soluções fáceis e para a retórica vazia. O período da Copa tem tudo para ser lembrado como um tempo de radicalização e de manifestações políticas pautadas meramente pela emoção.

Mais curioso nestes tempos marcados pelo imprevisível é que as soluções contra a radicalização, o populismo, as mentiras e os boatos anônimos começam por estabelecer comportamentos simples. Nas redes sociais, contribui-se não acreditando em tudo que se publica, evitando compartilhar ou curtir posicionamentos radicais, respeitando as ideias alheias. Nas escolas, passou da hora de romper com o modelo tradicional e incluir ações contínuas de cultivo ao debate democrático. Na vida pública, é preciso retomar a discussão de um projeto para o Brasil. É justamente a carência de uma cultura democrática que tem contribuído para o ressurgimento de posições extremistas no país. E esperar que os problemas do Estado brasileiro sejam resolvidos apenas pelos políticos e pelas estruturas partidárias é uma atitude conformista que só continuará a alimentar o radicalismo.

Engana-se quem acha que o grande teste do "não vai ter Copa" será levar a multidão às ruas nas próximas semanas. O grande teste será se, após a partida da final, a população permanecer interessada nas discussões eleitorais. E se, ao fim da eleição, continuar em grande número a participar da vida pública em partidos ou fora deles. Essa será a maior herança política da Copa. É isso que vai separar os oportunistas dos cidadãos interessados em melhorar a democracia.

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Tendências

- Mais benefícios 1

Aguarda votação no Senado uma proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% o salário de magistrados, promotores e procuradores. A ideia é implantar um adicional por tempo de serviço que, a cada cinco anos de carreira, seria incorporado à remuneração desses agentes públicos. A PEC permite, inclusive, que seja ultrapassado o teto constitucional. A proposta é a evidência do contínuo desenvolvimento da cultura patrimonialista.

- Mais benefícios 2

A Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, foi implantada entre outras coisas numa tentativa de organizar o confuso regime jurídico de servidores públicos. Introduziu no artigo 39 da Constituição o §4º, e proíbe o "acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória". Na época a medida foi considerada como um avanço institucional, pois tinha o objetivo de acabar com dúvidas sobre a forma de remunerar agentes públicos. Portanto, caso aprovada, a PEC vai estar em conflito não só com o dispositivo constitucional citado, mas com a gestão pública moderna implantada em 1998.

- Mais benefícios 3

Isso não significa que se defenda uma má remuneração a membros do Judiciário e do Ministério Público. Pelo contrário, a valorização dessas carreiras é imprescindível. Mas deve ocorrer não por meio de implantação de penduricalhos de legalidade duvidosa, como o auxílio moradia. A via adequada é a discussão sobre o aumento do subsídio no Congresso Nacional. A sociedade, que em última análise é quem financia o país, deve ser consultada por meio de seus representantes a respeito do quanto está disposta a investir no Poder Judiciário e no poder de fiscalização do Ministério Público.

- Mais benefícios 4

O benefício, segundo parlamentares que o defendem, serve apenas para evitar que haja uma debandada dessas carreiras jurídicas. É claro que a discussão da recomposição salarial se tornaria mais fácil se a Justiça fosse ágil e se fosse possível aferir facilmente os resultados da atuação do Ministério Público (o que hoje pouco se sabe, dada a ausência de sistemas digitais inteligentes que permitam o cidadão conhecer o trabalho do órgão). O problema do adicional do tempo de serviço é justamente não tratar de modo algum de produtividade e da eficiência das instituições.

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