Será necessário um esforço magistral da sociedade, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público (MPF) e da Justiça Federal para evitar que os desdobramentos da Operação Lava Jato acabem se tornando um fato obscuro da história do país, sob o qual paire a suspeita de impunidade. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de desmembrar dos demais processos da Lava Jato a ação que investiga indícios de participação de Gleisi Hoffmann em fraude no Ministério do Planejamento, tem tudo para desencadear desmembramentos em massa de outras ações.
Anedotário geral do dólar 1
A alta do dólar produziu um sem número de análises tacanhas nas redes sociais. Teve gente que pontuou: “não como dólar”. Os analistas mais sofisticados preferiram colocar na conta da classe média, a “única prejudicada”, porque agora não conseguiria ir a Miami. Tudo para evitar assumir o óbvio – o governo federal está se mostrando incapaz em estabilizar a economia do país. Felizmente, não contavam com o fato de a economia ser algo mais fácil de explicar que a política partidária.
Anedotário geral do dólar 2
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo onetm mostra que o Brasil importa 70% do trigo que consome, produto que certamente sofrerá alta e, por consequência, aumentará o preço do pão e do macarrão. O país faz compras internacionais enormes de medicamentos, celulares, computadores, televisões, e tecidos, tudo em dólar. Os analistas de Facebook, portanto, vão ter de se acostumar com essas verdades. Em certa medida comem em dólar. E, por mais que não gostem de admitir, a vida das classes menos favorecidas é a que terá mais dificuldade com a alta da moeda norte-americana.
Lamentável posição
Uma coisa é fazer oposição, outra é votar contra o governo e junto ver afundar a economia do país. Apenas o deputado tucano Samuel Moreira (SP) votou contra a derrubada do veto que flexibilizava o fator previdenciário, medida criada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Todos os outros 50 tucanos que participaram da votação foram favoráveis a derrubar o veto. Se aprovada a proposta, o governo teria um custo adicional estimado em R$ 128 bilhões até 2019. Lamentavelmente não foram responsáveis pelo legado tucano e impacto econômico da medida.
As investigações do MPF apontam que o esquema da Lava Jato não se limitou à Petrobras. Até o momento, há ações que analisam indícios de desvios na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Saúde, na Eletronuclear. Uma ação a respeito de lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas que fazia parte da Lava Jato já foi julgada. Há também investigações de ingerência política em Fundos de Pensão e em empréstimos no exterior obtidos por grandes empreiteiras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Para o Ministério Público, a mesma lógica de condutas está presente em todas essas investigações – uma organização criminosa com vários ramos de atuação, fato que exige concentrar todas as ações em um único juízo, conduzido pelo mesmo magistrado. Para a maioria dos ministros do STF, fatos que não estão diretamente relacionados com a Petrobras devem ser julgados por outros juízes.
Mesmo que a decisão seja correta do ponto de vista processual, o que se admite para fins de argumentação, ela atrapalha o que até o momento foi um raro caso de atuação judicial bem-sucedida contra a corrupção. O juiz federal Sergio Moro não teve nenhuma das provas que autorizou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo STF. Os donos das maiores empreiteiras do país, com algumas exceções, sequer conseguiram responder aos processos em liberdade. Tampouco essas prisões foram declaradas ilegais e invalidadas pelos tribunais superiores. Não se cometeu excessos nas investigações, nada foi anulado.
Com o desmembramento, a sociedade vai precisar ficar atenta aos movimentos dos novos agentes públicos que irão participar dos processos. Os juízes terão de manter a qualidade das decisões que Moro até o momento vem produzindo. A força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal terá de compartilhar informações e dar apoio a seus colegas nos processos que forem conduzidos em outras varas federais.
A partir de agora, será um jogo de paciência e prudência para apurar os desvios de conduta e punir aqueles que tiverem participado dos casos de corrupção descobertos na Lava Jato, o maior escândalo que se tem notícia do país.
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