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Malafaia na Câmara 1
O projeto que tramita na Câmara de Curitiba e torna o pastor Silas Malafaia cidadão honorário não é absurdo porque concede homenagem ao pastor. É absurdo por tornar evidente que em pleno século 21 a Câmara continua a se ocupar de algo completamente inútil e antirrepublicano. Explica-se. Uma república tem como requisito a igualdade entre os cidadãos. O Legislativo de Curitiba gasta atenção em projetos que servem para distinguir os cidadãos, como se alguns fossem "mais iguais que outros". Perde-se muito tempo com propostas que somente expõe a ineficiência da Câmara em se tornar um poder relevante.
Malafaia na Câmara 2
Em vez de se ocupar do estéril debate sobre o projeto de cidadania honorária de Silas Malafaia, a Câmara de Curitiba podia iniciar por sua própria conta discussões mais importantes. Poderia, por exemplo, debater um plano para se tornar o espaço de inclusão do cidadão nos assuntos locais. Poderia ser órgão indutor de democracia direta.
Economia criativa
A inclinação do bairro São Francisco, em Curitiba, é mesmo ser palco de iniciativas ligadas à criatividade. Conforme matéria de Sandro Moser publicada na Gazeta do Povo nesta semana, entre 16 e 18 de agosto, Curitiba irá sediar a primeira edição do Festival Litercultura. A reportagem mostra que o "quartel-general" do evento será instalado no Palácio Garibaldi, no São Francisco e que os curadores pretendem "distribuir" o festival pelas ruas, bares e café do Centro Histórico da capital. Está cada vez mais interessante pensar a região, do ponto de vista estratégico, como ponto de convergência de setores da economia criativa de Curitiba. Minha sugestão é que façamos isso juntos. Qual a sua opinião?
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A pauta de votações do Congresso Nacional anda tão cheia de projetos "duvidosos" que há bons motivos para o cidadão acompanhar de perto o que está acontecendo nas duas casas do Legislativo federal. A mais recente "esperteza" dos parlamentares põe em xeque o equilíbrio entre os poderes, dá ao Congresso o poder de interpretar a Constituição Federal e relega ao Supremo Tribunal Federal um papel menor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional n.° 33, que pretende submeter ao Congresso Nacional as decisões do Supremo Tribunal Federal em casos de alta relevância. Se a proposta for adiante, a PEC vai dar aos parlamentares a última palavra quando o STF decidir editar súmulas vinculantes ou declarar a inconstitucionalidade de projetos de emenda à Constituição. A medida na prática retira a competência do STF de ser o guardião do texto constitucional e dá poder excessivo aos parlamentares federais sem quaisquer justificativas plausíveis para tanto.
Só gente mal-intencionada pode elogiar esse "arranjo" pretendido pelos parlamentares. Ao colocar o STF como guardião da Constituição, o legislador constituinte quis evitar que maiorias provisórias, formadas justamente na Câmara dos Deputados e no Senado, pudessem alterar as regras em detrimento de minorias. Portanto, mudar o sistema político e permitir que o Congresso Nacional faça as vezes do STF em matérias constitucionais é insensato.
Ainda há muito chão para que a "PEC da Insensatez" venha a ser aprovada o texto agora vai ser analisado por uma comissão especial na Câmara. Se passar, precisa ser aprovado em plenário. E, então, será remetido ao Senado. Dado o risco de a sociedade ser vítima de mais um abuso parlamentar, é preciso desde já iniciar uma articulação para que esse projeto morra na casca.
Os projetos duvidosos não param por aí. Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), pretende votar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 37, que impede o Ministério Público (MP) de realizar investigações criminais.
Como já existe uma mobilização da sociedade contra a PEC n.º 37, mais conhecida como a PEC da Impunidade, há a possibilidade de agregar esforços para exercer pressão sobre o Congresso e evitar também a aprovação da PEC n.º 33. Cabe aos cidadãos permanecer vigilantes, evitar a aprovação desses projetos que só irão contribuir para piorar as instituições brasileiras. Cabe também a eles lembrar do comportamento dos parlamentares que pretendem aprovar esses projetos nas próximas eleições.
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