Reforma política exige democratização partidária

A implantação de uma reforma política digna desse nome deve passar pela criação de regras que possibilitem democratizar os partidos, hoje dominados por caciques regionais e seus parentes, e de mecanismos de controle do comportamento dos maus políticos, como a possibilidade de implantação de um mecanismo que permita aos cidadãos decidirem a remoção dos maus elementos do sistema político do país. Mas não é isso que se vê nas primeiras manifestações dos membros da comissão de senadores elegida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Os comentários públicos de suas excelências até agora vão do evasivo, passam pelo inútil e deixam evidente a tentativa de concentrar o poder na mão dos donos dos partidos.

Para citar um único exemplo, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considera "um dos piores defeitos" do sistema atual as eleições a cada dois anos, e sugere que os pleitos municipais, estaduais e nacionais sejam realizados todos num mesmo ano. Assim, na visão do senador, os políticos deixariam de fazer campanha o tempo todo. Apesar dessas declarações infantis, a comissão deve sugerir mudanças que fortaleçam o sistema de partidos – como o voto em listas fechadas para as eleições proporcionais – mas que, entretanto, não asseguram a existência de democracia interna.

Sem dispositivos democratizantes, é completamente despropositado o sistema de listas fechadas. Sua adoção será a consolidação do novo coronelismo. Num país em que os partidos já são dominados por caciques regionais, os dirigentes partidários passariam a concentrar ainda mais poder. Eles teriam em suas mãos o destino dos correligionários que comporiam a lista do partido para as eleições proporcionais e poderiam ainda mais facilmente se perpetuar no poder, nomeando parentes para cargos importantes e elegendo descendentes.

Em vez eternizar essa distorção o que se precisa é reduzir a barreira de entrada de novos quadros na política. A proposta de lista fechada precisa ser descartada. Em vez dela, devia-se estar discutindo uma abertura dos partidos à participação dos cidadãos, a fim de frear o fenômeno de isolamento dos partidos em relação às demandas da sociedades.

Devia-se também discutir formas rápidas e eficazes de retirar os maus políticos de seus cargos, com a instituição de uma regra que permita à sociedade convocar um plebiscito para decidir se eles devem, ou não, continuar no cargo. Esse mecanismo, chamado de "recall", existe em outros países e além de retirar os maus elementos da vida pública, tem o efeito colateral de ampliar a cultura política de cidadãos. Assim, políticos envolvidos em escândalos seriam removidos do sistema, preservando as instituições.

Dificuldades

Mas dificilmente essas medidas serão debatidas no Congresso Nacional. Elas vão contra interesses dos parlamentares. Entretanto, uma reforma só tem utilidade para a sociedade se for para corrigir as distorções do sistema. Do contrário é perfumaria para esconder o mau cheiro dos porões das Assembleias Legis­lativas ou de quartos secretos do Congresso Nacional.

Não é preciso que o sistema político se torne mais disfuncional e o Poder Legislativo ainda mais irrelevante para que uma reforma venha a contemplar esses temas. Se eles não forem propostos pelo Congresso Nacional, que venham pela pressão da sociedade. O ponto chave para o sucesso de uma reforma política coerente é se a sociedade conseguirá se mobilizar para tanto.