Sem orçamento participativo, Câmara perde relevância

Os vereadores de Curitiba perdem hoje a oportunidade de entrar para a história como defensores da democracia. A sugestão de emenda que previa a inclusão de mecanismos de orçamento participativo, enviada à Câmara Municipal pelo professor de Direito Financeiro Rodrigo Kanayama, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não deve ir à votação nesta segunda-feira. Os parlamentares passaram sete anos discutindo a reforma da Lei Orgânica do município, mas não pretendem alterar nada do que se refere à participação popular no orçamento da capital.

A decisão reflete a índole pouco criativa e nada inclusiva dos vereadores curitibanos. Pouco criativa porque se recusam a pensar em inovações que tornem a elaboração do orçamento mais democrática. Nada inclusiva porque desprezam a ideia de abrir a Câmara para que se possa firmar compromissos genuínos entre os cidadãos curitibanos e a prefeitura.

Não se sabe ainda os motivos para os vereadores recusarem a inclusão do orçamento participativo na Lei Orgânica. Porém, nos bastidores afirma-se que alguns parlamentares consideram suficientes os instrumentos de participação popular que já existem. Hoje a participação no orçamento se restringe praticamente às audiências públicas e ao envio de sugestões pela internet. São meios meramente consultivos. Não vinculam a atuação da prefeitura. E possuem baixa adesão.

Já o orçamento participativo é um mecanismo que permite à população decidir onde devem ser aplicados os recursos públicos para realização de investimentos. Ou seja, o poder de decisão é compartilhado entre a burocracia estatal, vereadores e população. É claro que isso não agrada políticos tradicionais. Ao compartilhar poder, os eleitos não mais detêm o monopólio das decisões, o que dificulta "manobrar" o orçamento para satisfazer interesses pessoais.

Um segundo argumento, que parece ter sido usado para rejeitar a sugestão de Kanayama, é que a Lei Orgânica não deveria tratar de algo tão específico como orçamento participativo. Isso é bobagem. Pela sugestão de Kanayama, o parágrafo único do art. 137-A da nova Lei Orgânica teria a seguinte redação: "Lei municipal regulará prazos, procedimentos e estrutura funcional do Orçamento Participativo." Ora, o dispositivo é claro em deixar a regulamentação para ser tratada em lei específica. Além disso, a Lei Orgânica – a Constituição do município – não é somente uma norma organizadora das instituições municipal. É também uma norma política. E, como tal, poderia aceitar a inclusão do orçamento participativo.

Em síntese, falta vontade política, ousadia e criatividade aos vereadores para tornar o processo de elaboração do orçamento mais democrático. Pior. Falta senso de oportunidade.

A Câmara passa por uma crise muito séria. Parte dela tem origem no episódio envolvendo o presidente licenciado da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), sua esposa, e supostas irregularidades em contratos de publicidade na casa dos milhões de reais. Ao simular investigações, os parlamentares se mostraram omissos na sua função fiscalizadora. A outra parte da crise tem a ver com a pouca relevância da atividade legislativa dos vereadores. A maioria das leis produzidas são nomes de ruas, concessão de títulos honoríficos e declarações de utilidade pública. O orçamento participativo poderia fortalecer o Legislativo, legitimando-o como fonte de debate orçamentário por excelência.

Infelizmente os vereadores não estão se dando conta disso. O resultado dessa incapacidade é o acirramento de um processo de corrosão do Legislativo, cada vez mais próximo da insignificância.

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Tendências

Silêncio dos cordeiros

A jornalista Rosana Félix, em sua coluna de sábado na Gazeta, comparou o tempo necessário para a aprovação de leis de terceirização de serviços públicos em outros estados. Se o projeto de lei paranaense for aprovado nesta semana, terão se passado 14 dias desde o início de sua tramitação. Será a aprovação mais rápida entre os cinco estados analisados pela jornalista.

É grave esse "cordeirismo" da base aliada, de aceitar a aprovação de projetos sem discussão. O silêncio dos bons cordeiros tem lá os seus motivos, e seria saudável que eles surgissem no noticiário em algum momento. Enquanto isso não acontece, é de pensar o que se pode fazer para que os legisladores cumpram o seu papel e discutam os projetos de lei com a sociedade. Qual a sua sugestão?

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