A corrosão da vida pública nacional não tem fim. Renan Calheiros (PMDB-AL), o desobediente civil, ignora uma questionável decisão judicial na terça-feira (6) e permanece no cargo de presidente do Senado. Seu vice no comando da Casa, Jorge Viana, do PT, se desespera, grita contra a Operação Lava Jato e articula nos bastidores a retomada do peemedebista ao cargo.
Violando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a Mesa Diretora do Senado decide não afastar Calheiros. Um dia depois, o pleno do STF reforma a liminar e mantém Renan no cargo do qual nunca saiu.
Para piorar o enredo, na quinta-feira (8) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declara em entrevista a jornalistas que o importante foi que a decisão “dá tranquilidade ao país, aos investidores, à sociedade”. Segundo ele, “é uma decisão baseada naquilo de mais importante da Constituição: a harmonia entre os Poderes”. Maia mais uma vez, e com frequência maior do que a prudência recomenda, se mostrou completamente equivocado.
Renan Calheiros atropelou a Justiça brasileira, venceu a batalha e, de leva, desestabilizou as instituições ao não obedecer a ordem judicial de seu afastamento. Sem entrar no mérito se a decisão de Marco Aurélio era correta ou não, sem querer discutir se a saída encontrada pelo colegiado de ministros está em conformidade com a Constituição ou se é contrária a seu texto literal, inexiste clima de harmonia entre os poderes.
A desobediência de Calheiros foi um fato grave. E a sucessão de posicionamentos dos ministros do Supremo arranhou a imagem do Poder Judiciário – afinal, após ter a decisão de um de seus membros violada, parte dos ministros apenas censurou o comportamento do presidente do Senado.
A maior prova da inexistência de convivência pacífica e harmônica é o fato de que os parlamentares já se articulam para blindar os chefes do Congresso Nacional com as mesmas prerrogativas que tem um presidente da República. Conforme a Folha de S. Paulo publicou ontem na coluna Painel, deputados e senadores pretendem propor no próximo ano uma lei que garanta que não serão responsabilizados por fatos não relacionados ao mandato.
Para completar esse cenário nada inspirador, a mediocridade recaiu de vez sobre uma parcela considerável da esquerda. As redes sociais foram povoadas de gente compartilhando frases criticando as passeatas do fim de semana, numa tola argumentação de que aqueles que protestam agora se manifestam contra o resultado dos próprios protestos.
É aquela velha mania de colocar o fim justificando os meios. Os protestos contra a corrupção e em apoio à Lava Jato continuam com o foco de proteger as instituições de maus governantes que tentam deturpá-las, independentemente de quais partidos estão no poder. Já parte da esquerda se recusa a partilhar de valores que deveriam ser comuns para toda a sociedade – como é o combate à corrupção – sob argumentos pueris.
Reconheça-se, que o presidente Michel Temer, por enquanto, foi poupado das manifestações. Mas nada garante que o será no futuro, se continuar vacilando em proteger as instituições das péssimas intenções de ocasião. Em vez dessa divisão mesquinha, a sociedade deveria estar alerta para evitar que o parlamento consiga levar a cabo suas intenções de afrouxar os mecanismos de combate à corrupção e abrir as portas da impunidade. Não haverá tão cedo dias melhores no país, se não houver uma frente ampla da sociedade contra os ardis articulados nos bastidores do Congresso Nacional.
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