O governo estadual encaminhou um novo pacote de ajuste fiscal à Assembleia, mas garante que as medidas não vão onerar o contribuinte. Grande coisa. Já era hora, isso sim, de desonerar o contribuinte, revendo alíquotas de ICMS que estão muito altas na comparação com outros estados e que encarecem os produtos vendidos no Paraná.
As despesas são crescentes e o governo quer aumentar a arrecadação para conseguir pagar as contas. Já fez isso em 2015. O problema: a inflação alta comeu um bom tanto da grana extra. O porém: o aumento das alíquotas de ICMS promovido no governo Richa alimentou a inflação. Em 2015, o IPCA na Região Metropolitana de Curitiba foi o maior dentre as 10 pesquisadas pelo IBGE. Enquanto a inflação no Brasil atingiu a altíssima marca de 10,67%, no Paraná o índice foi ainda mais assombroso: 12,58%.
Infelizmente, o tarifaço é o caminho adotado pela maioria das administrações estaduais. Segundo o economista Pedro Jucá Maciel, observador das finanças estaduais, a maioria seguiu esse caminho em 2016. Ele critica o aumento generalizado das alíquotas de ICMS e afirma: “Não custa lembrar que tributos indiretos (sobre produtos), são distorcivos e regressivos. Os pobres terminam pagando proporcionalmente mais que os ricos”.
O tarifaço provoca efeitos perversos em diversas áreas. Comer em um restaurante na capital paranaense custa mais do que comer em um restaurante no Rio de Janeiro, em plenos Jogos Olímpicos!
Há uma grande discussão no estado a respeito do ICMS sobre bebidas alcoólicas. O setor do vinho já gritou, esperneou, mas nada foi feito. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que isso é supérfluo, e quem gasta com isso pode pagar a mais.
O problema é que a tributação exagerada sobre vinhos e similares prejudica toda uma cadeia. Em geral, os restaurantes lucram bastante com as bebidas para reduzir a margem de lucro sobre a refeição. Se o preço das primeiras fica proibitivo, o consumidor não compra mais. O restaurante tem prejuízo. Com prejuízo, é provável que o restaurante demita pessoas. O vinho, como se vê, pode ser supérfluo, mas a venda dele garante muitos empregos.
Outro efeito perverso: depois que a alíquota de ICMS nas compras de querosene de aviação subiu para 18%, em 2015, o Paraná perdeu voos. Houve uma redução em consequência da recessão econômica no Brasil, mas a situação é pior do que em Santa Catarina, onde o ICMS sobre o mesmo item é 12%. No Rio Grande do Sul também há uma política de incentivo para aviação regional que reduz alíquotas.
Vamos ilustrar isso com dados da Infraero: em julho de 2012, economia ia bem, o país teve um total de 260,8 mil pousos e decolagens de aeronaves. Em julho de 2016, apenas 137,7 mil pousos e decolagens, uma queda de 47%. No Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, a variação foi de -31,7%. Em Porto Alegre, -15,6%; em Florianópolis, a queda foi de apenas -13,2%. Um dado que chama a atenção é o fretamento de aviões para voos internacionais. Em Curitiba, a queda foi de 75,9%. Em Florianópolis, houve alta de 10,3%.
Isso prejudica as companhias aéreas, prejudica o setor de turismo, prejudica toda a economia. O Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu lançou campanha, tentando convencer o governo a rever o ICMS do querosene de aviação; a Fiep, Faciap e outras entidades também apresentaram pedidos. Mas o governo Richa não dialoga. Aumenta tributos.
O governador não ouve nem a Fiep, nem a Faciap, nem os representantes do segundo maior polo turístico do Brasil. Faço então uma pergunta não a ele, mas aos deputados estaduais que querem ver o estado se desenvolver: não seria este um bom momento para reduzir tributos e aumentar a arrecadação via crescimento da economia?