Desde segunda-feira (15), tramita na Assembleia Legislativa um novo “pacotaço”, conjunto de medidas do governo estadual que visa a um incremento na receita do estado que pode chegar a R$ 2 bilhões. No projeto encaminhado pelo Executivo, há questões polêmicas. Entre elas estão a permissão para que o governo venda ações e imóveis de suas empresas públicas sem a autorização do Legislativo e a criação de uma taxa sobre exploração de recursos minerais. Como a tramitação do projeto acontece no mesmo período das eleições municipais, o governo corre o risco de os parlamentares tentarem evitar medidas impopulares para não criar dificuldades em suas bases eleitorais.
Para a oposição, o envio do projeto de lei neste momento de atenções divididas entre a Olimpíada e as eleições municipais é uma estratégia deliberada do governo. “Eles estão tentando buscar a sombra da Olimpíada porque querem que isso passe sem que tenha discussão”, afirma o líder do bloco de oposição, Requião Filho (PMDB).
Candidatos em Curitiba podem ser afetados pela tramitação
Nas eleições municipais de Curitiba, dois candidatos podem sofrer diretamente o ônus da impopularidade do ajuste fiscal. A deputada Maria Victoria (PP), da base aliada do governo, afirmou que parece haver algumas inconstitucionalidades na proposta. “Nossa ideia é desmembrar o pacote e votar separadamente cada item, para termos mais tempo de analisar as mudanças”, disse. Já Rafael Greca (PMN), que recebeu o apoio do PSDB e do governador Beto Richa preferiu não comentar o assunto.
Ele acredita que o receio da perda de apoio popular em meio as eleições municipais podem exercer pressão sobre a decisão dos deputados. “Espero que, se a consciência não interferir, o medo da base política o faça”, afirma.
Tercílio Turini (PPS), deputado independente, também avalia que o projeto pode influenciar a performance dos candidatos apoiados pela base do governo. “Já existia uma dificuldade anterior, com esse projeto de lei vai criar uma dificuldade maior ainda”, afirma.
Tratoraço
Além de criticar as medidas propostas, Turini também tem restrições em relação à pressa que o governo exige na aprovação do projeto. “Como a vontade do governo é feita na maioria das vezes, ele se sente no direito de mandar um projeto com 150 artigos com regime de urgência. É uma falta de respeito com tudo”, diz.
Para que as mudanças propostas pelo Executivo possam valer a partir de primeiro de janeiro de 2017, o projeto de lei deve ser aprovado até o dia 30 de setembro. Esse prazo é considerado exíguo até pela base de Richa na Assembleia.
“No projeto, tem coisas boas e polêmicas, que merecem ser discutidas mais a fundo. Não entendemos e não concordamos com essa pressa”, afirma Hussein Bakri, líder do PSD. “Esses projetos têm que ser mais debatidos até antes de vir para a Assembleia. Eu sou líder do PSD e não fui chamado em nenhum momento”, queixa-se.
O Executivo rebate esta afirmação. Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, o Projeto de Lei foi amplamente discutido com a base aliada antes de ser encaminhado ao Legislativo.
Entretanto, o próprio líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirma ter adiado a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima terça-feira (23) para que os deputados tenham mais tempo para avaliar o texto. “O único que tinha conhecimento do projeto era eu, que tinha conhecimento há um mês aproximadamente. É injusto com os outros deputados votar sem que tenham amplo conhecimento do tema”, afirmou.
Líder do governo garante ter maioria para aprovar o projeto
Apesar da falta de consenso entre os deputados sobre o projeto de ajuste fiscal encaminhado para a Assembleia Legislativa, o líder da bancada governista, Luiz Claudio Romanelli (PSB), garante que o governo tem votos suficientes para aprovar a proposta.
“Tenho certeza absoluta de que temos maioria para votar o projeto, evidente que respeitando o direito dos deputados de aprimorar questões do projeto”, afirma.
Na avaliação de Romanelli, o prazo para debate e votação do texto é suficiente. “Nós temos até o dia 30 de setembro para votar isso. Tem prazo suficiente. A questão é de vontade política, saber o que está sendo votado, todos sabem”, afirma.
Segundo ele, o prazo para votação é para que o projeto possa viger a partir do início de 2017. “Temos que considerar a ‘noventena’ em alguns aspectos do projeto e o projeto tem que entrar em vigência a partir de primeiro de janeiro. Então, nós temos que respeitar esses prazos para poder ter os desdobramentos que envolvem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois votar a Lei Orçamentária Anual”, diz.
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