Levará um bom tempo para que todos nos acostumemos com a nova realidade imposta pela PEC das Domésticas. Não só pela mudança nos nossos hábitos, mas também porque há uma série de questões em aberto e sabe se lá quando o Congresso Federal vai regulamentá-las. (Pequena digressão: seria utopia desejar que os nobres parlamentares, auxiliados pelas dezenas de comissões e especialistas que existem na Câmara e no Senado, promulgassem uma lei num dia e a regulamentação correspondente no dia seguinte?).
Até sabermos como se dará o recolhimento de INSS e FGTS, pagamento de salário-família, vale-creche e se irá vingar a figura de "micropatrão" o que facilitaria toda essa contabilidade ficaremos efetivamente no escuro, sem saber se o impacto das novas regras vai comprometer ou não o orçamento e a sanidade familiar.
Em meio a tantas dúvidas, o que dá para afirmar com certeza é que a nova lei não criará um caos social no Brasil. Exercícios de futurologia, que vislumbram um cenário em que hordas de pessoas vagam ao léu porque perderam o emprego de domésticas, nada mais são que brincadeiras infantis e tolas.
Realmente, há muita dúvida sobre o que vai acontecer a partir de agora, e na prática muitas pessoas podem ser demitidas. Mas isso implicará em caos social? Pouco provável.
Em primeiro lugar, o trabalho de doméstica já vinha se tornando um luxo. O crescimento econômico do Brasil, aliado à política de valorização do salário mínimo, ao aumento da renda e da escolaridade, forçou uma modificação no setor. O trabalhador doméstico preferiu buscar outro trabalho e/ou o custo da mensalista se tornou muito alto, e o empregador optou por pagar apenas uma diarista.
Se continuarmos num ritmo de pleno emprego, com crescimento da massa salarial a cada ano, certamente as domésticas demitidas acharão um novo emprego facilmente. Quantas placas de "contrata-se" você viu em supermercados, lanchonetes e lojas em geral nos últimos tempos? Falar em dezenas não parece exagero.
Se, por outro lado, entrarmos em uma fase de recessão econômica e demissões, o bem-estar social de todos os brasileiros ficará em risco o que é inerente aos momentos de crise. Sendo assim, a PEC das Domésticas também não poderá ser considerada vilã.
Cana-de-açúcar
Outro temor de caos social envolveu o setor da cana-de-açúcar. No fim dos anos 90, regulamentações do estado de São Paulo previam a redução gradual da queima da palha da cana e a adoção da mecanização.
Em 2007, foram assinados protocolos para acelerar a mecanização, o que encontrou muita resistência entre usineiros, que alegavam que isso "geraria desemprego", e "grandes problemas sociais". Mesmo os sindicalistas temiam o fechamento de postos de trabalho e diziam que a preocupação com o meio ambiente estava se sobrepondo à questão social e aos direitos do trabalhador. Falava-se no fechamento de 100 mil postos de trabalho num prazo de sete anos.
Pois bem, os dados atuais do setor de cana-de-açúcar mostram que os arautos do caos social estavam errados. Efetivamente, as demissões ocorreram. Segundo dados do Valor Econômico, havia 284 mil cortadores de cana empregados no Centro-Sul do Brasil em 2007; em 2012, esse contingente caiu para 189 mil. Mas essas pessoas foram absorvidas pelo mercado de trabalho. Uma parte ficou dentro da indústria sucroalcooeira que tanto apregoava o caos 506 mil trabalhadores em 2012, acima dos 497 mil existentes em 2007.
Esses números mostram que o trabalhador brasileiro mesmo com baixa qualificação, como era o cortador de cana pode se ajustar facilmente a novos cenários. O mercado de trabalho é dinâmico, ao contrário dos nossos hábitos, que mudam a muito custo e a passos lentos.
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