R$ 360 mil
é o faturamento anual máximo que uma empresa pode ter para ser enquadrada como microempresa.
Um prefeito não precisa ser super-herói para fazer decolar o município que comanda. Eu sei que muitas vezes o ambiente econômico não é favorável, que os repasses do governo federal e do governo estadual deixam a desejar, que os parlamentares não conseguem liberar aquela verba tantas vezes prometida... Mas é hora de falar de coisas boas, positivas, algo inspirador para 2013.
Uma ótima maneira de a prefeitura incentivar o desenvolvimento local e com isso gerar emprego, renda e um círculo virtuoso de crescimento é apostar no empreendedorismo. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela maioria dos empregos gerados e estão espalhadas por todo o Brasil. O que é excelente, já que não dá para todas as cidades disputarem a instalação de uma grande empresa oferecendo benefícios fiscais ou doando terrenos.
Claro que as firmas pequenas precisam de empurrões para deslanchar. Mas é muito mais simples do que tentar atrair uma grande indústria, e também mais produtivo. O passo a passo está descrito com detalhes no Manual de Desenvolvimento dos Municípios, feito em parceria pelo Sebrae e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas vamos apresentá-lo aqui, de forma resumida.
Para começar, o município precisa regulamentar a Lei Geral da Microempresa. O Paraná está quase lá: de acordo com o Sebrae, apenas 40 cidades ainda não fizeram essa lição de casa básica.
Após a regulamentação, é preciso implantar a Lei Geral. Para tanto, é necessário diminuir a burocracia e facilitar a formalização dos pequenos negócios. A conta é simples: a formalização aumenta a base de contribuintes, e isso eleva a arrecadação de impostos, permitindo que o município faça investimentos em saúde e educação, sem necessidade de esperar por aquela verba da União, do governo, dos parlamentares...
Uma ajudinha fundamental para a formalização é algum tipo de desoneração, algum desconto. É óbvio: se o empresário tiver de desembolsar muito dinheiro, vai desistir de formalizar a empresa, apesar das vantagens que obteria. Cabe à prefeitura reduzir o valor de taxas muito altas.
Bom, então a empresa foi criada, está regularizada, mas ainda não tem clientes... Ora, a prefeitura pode priorizar nas licitações públicas a contratação de pequenas firmas e ser o primeiro cliente dessa empresa prevendo que tudo ocorra com a maior lisura possível. A grande vantagem é que o dinheiro desembolsado pelo governo local vai circular dentro da própria comunidade, gerando riqueza entre seus moradores.
Imaginando que deu tudo certo até agora, a pequena empresa está produzindo, tem alguns clientes, mas até poderia atender outros, se pudesse comprar uma máquina nova ou ampliar uma loja. Aí entram o prefeito, sua equipe e os vereadores: eles precisam facilitar o acesso desses empreendedores ao crédito. Não são eles que vão cuidar disso, mas podem criar um ambiente favorável para a criação de cooperativas de crédito.
Com mais dinheiro, a empresa vai ampliar a produção, e para isso terá de abrir mais postos de trabalho, o que é uma grande oportunidade para todos, especialmente para aquele jovem que não precisará se mudar de cidade atrás de emprego. Se houver algum tipo de incentivo à inovação tecnológica, melhor ainda, porque a pequena empresa vai gerar produtos de alto valor agregado e vai demandar mão de obra especializada, dinamizando a economia local.
Na prática
Para quem duvida da viabilidade dessas ações, recomendo a leitura do manual dos municípios, disponível na internet (o endereço está logo abaixo). O Sebrae e a CNM elencam vários exemplos de cidades que obtiveram sucesso em alguma dessas ações. Por exemplo: Gramado (Rio Grande do Sul), que reduziu o valor das taxas de alvará de vistoria e alvará provisório em 20%, conseguiu registrar a criação ou regularização de 446 micro e pequenas empresas. Em São Luís, capital do Maranhão, foi reduzido o número de documentos necessários para as pequenas empresas participarem das licitações. A prefeitura conseguiu elevar o cadastro de empresas de 2,4 mil para 4 mil.
Nem há espaço suficiente para falar de todos os exemplos positivos, dos quais muitos se encontram no Paraná. Espero que se multipliquem ao longo do ano que vem e nos outros. Desejo um feliz e próspero 2013 a todos.
Serviço
Prefeito, seja empreendedor e fomente o empreendedorismo na sua cidade. Aprenda sobre isso no Manual de Desenvolvimento dos Municípios, neste endereço: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/?p=524
Deixe sua opinião